Carta de Ribeirão Preto

As Delegacias Sindicais do Sindifisco Nacional abaixo assinadas, presentes no seminário “A Ética e os Fiscos”, realizado na cidade de Ribeirão Preto, no dia 03 de junho e 2011, aprovam a seguinte carta de princípios:

1. A administração da coisa pública deve ser desenvolvida dentro da observância incondicional aos princípios da impessoalidade e da moralidade e à natureza inerentemente ética do processo de tomada de decisões políticas;

2. Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil estão empenhados em defender esses valores, contribuindo para que a atividade fiscal se desenvolva não somente para arrecadar os recursos necessários ao atendimento das demandas da sociedade, mas também para que a tributação seja transparente e socialmente justa.

3. A sociedade reconhece a importância das administrações tributárias, como essenciais ao Estado e à Cidadania, cabendo aos Auditores-fiscais denunciarem as interferências externas que comprometam a sua atuação republicana;

4. Repudiamos veementemente qualquer forma de ingerência política nos Órgãos técnicos do Estado, e da Receita Federal em particular, que tem levado à permissividade entre o interesse público e o privado, com evidentes prejuízos ao povo brasileiro.

5. A desfaçatez dos governantes ao afirmarem, sem pudor, que não há conflito entre seu papel de servidor público e os interesses que defendem ou defenderam como consultores de empresas privadas só encontra paralelo no cinismo daqueles que ocuparam altos cargos na Receita Federal e foram capturados pelo setor privado por alcançarem “altos valores de mercado”.

6. A Direção do Sindifisco Nacional não pode continuar a omitir-se da responsabilidade de promover a defesa da Receita Federal e de sua autoridade máxima, o Auditor-Fiscal, repetindo erros recentes que enxovalharam a imagem da Instituição, relegada ao papel de administradora de “balcões de negócio”, como se observou durante o último pleito eleitoral para a Presidência da República.

7. Não podemos aceitar calados a crescente corrupção dos valores morais do Estado brasileiro. E não podemos permitir que a avaliação da atuação do Estado e das decisões políticas se dê num vácuo moral.

SINDIFISCO NACIONAL – SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (Delegacias Sindicais de Campinas/Jundiaí, Ceará, Curitiba, Espírito Santo, Florianópolis, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro e Salvador)