NOMINATA

Um novo cânon – 23 diretrizes para a educação fiscal

As Regiões Fiscais discutiram e validaram o cânon da Educação Fiscal, especificando o que nossos educadores podem(12 diretrizes) e o que não podem fazer (11 diretrizes não aderentes a (sic) missão institucional da RFB e/ou relevantes), Os referenciais indicados foram a missão institucional e o mapa estratégico da RFB. As diretrizes já estão valendo e serão objeto de Portaria.

Não cabe a nós tratar de reforma tributária, da inadequação da divisão das competências tributárias ou discutir/divulgar a lei de Responsabilidade Fiscal.

Não devem os nossos educadores discutir e incentivar o orçamento participativo ou incentivar os conselhos gestores de políticas públicas.

Não é nossa missão ou não é relevante:

“(10) Contribuir para aperfeiçoar a ética na sociedade;

(11) Fortalecer a integração com a ESAF e demais instituições gestoras do PNEF”.

Veja, finalmente, a amplitude desta proibição:

9. Participar de debates acadêmicos, seminários ou fóruns na sociedade em que possa ser abordada a função social dos tributos e a necessidade de recursos para implantação de políticas públicas (ex: ...combate ...à corrupção em todos os poderes e níveis ...). (grifamos).

Não conseguimos comentar, nem dar um tom bem humorado a esta matéria. Para que não pairem dúvidas, vejam, na Nota 1, a íntegra das diretrizes e passe a compartilhar da tristeza dos entusiastas da educação fiscal.¹

1 Ministério da Fazenda / Secretaria da Receita Federal do Brasil/COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO E EDUCAÇÃO FISCAL/Coordenação de Educação Fiscal e Memória Institucional

Definição das Diretrizes da Educação Fiscal

O conceito plurissignificativo de educação fiscal permite que as ações desenvolvidas pela RFB venham a abranger um grande leque de temáticas. A ausência de diretrizes permite que as mais diversas atividades venham a ser realizadas, mesmo aquelas que não tenham aderência à nossa missão institucional.
Assim, é necessário inserir a atividade de educação fiscal em um contexto pré-definido no mapa estratégico da RFB. Além da aderência, é preciso definir quais as atividades são relevantes, sob pena de dispersar muito os esforços dos servidores.
Para atingir esse objetivo foram elaborados questionários com o objetivo de subsidiar a definição das diretrizes nacionais da educação fiscal na RFB. Os questionários foram respondidos pela Coaef e Regiões Fiscais. Como resultado da discussões, foram definidas as seguintes diretrizes da Educação Fiscal.

I) Diretrizes consideradas aderentes a missão institucional da RFB e/ou relevantes:

1. Promover a orientação tributária e aduaneira;
2. Levar aos cidadãos conhecimentos sobre Administração Tributária;
3. Informar e divulgar os canais de atendimento, a intensificação do atendimento eletrônico, os serviços prestados pela RFB e difundir a melhoria contínua da qualidade do atendimento, com vistas a integrar a RFB no cotidiano da sociedade;
4. Esclarecer a sociedade e desenvolver nela uma consciência crítica em relação aos seus direitos e deveres, com enfoque na função social do tributo e relacionando (sic) ao exercício do controle social do gasto público;
5. Aperfeiçoar a comunicação institucional com ênfase nos assuntos relativos à educação fiscal e visando (sic) a transparência da Administração Tributária;
6. Esclarecer que a ouvidoria é um importante meio para o exercício do controle social e para a participação na gestão democrática do Estado;
7. Difundir informações sobre o controle aduaneiro (finalidade da aduana, combate à pirataria, contrabando, descaminho, mercadoria apreendida, extrafiscalidade dos tributos incidentes sobre o comércio internacional);
8. Contribuir para melhorar o perfil do servidor fazendário, buscando a realização dos valores da RFB (respeito ao cidadão, integridade, lealdade com a Instituição, legalidade e profissionalismo);
9. Divulgar a possibilidade de se destinar parte do IR aos diversos Fundos administrados por Conselhos de Políticas Públicas, como forma de exercer o controle social e compreender a função social dos tributos;
10. Buscar a eliminação de exigências desnecessárias e procedimentos repetitivos;
11. Formar disseminadores de educação fiscal, tanto no âmbito interno quanto no externo;
12. Incentivar a disseminação da Educação Fiscal nos municípios (municipalização do PNEF).

II) Diretrizes não consideradas aderentes a missão institucional da RFB e/ou relevantes:

1. Disseminar conceitos a respeito do Sistema Tributário Nacional nos diversos fóruns na (sic) sociedade, inclusive para qualificar discussões a respeito de propostas de reforma tributária;
2. Discutir a inadequação do pacto federativo em relação às suas competências tributárias;
3. Discutir e divulgar a Lei de Responsabilidade Fiscal;
4. Discutir e incentivar o Orçamento Participativo;
5. Promover abordagem didática a respeito do Orçamento Público (função – forma de elaboração – transparência);
6. Difundir e promover ações de conservação do Patrimônio Público;
7. Discutir o processo de compras públicas;
8. Incentivar os conselhos gestores de políticas públicas (ex; conselhos de saúde, de educação, etc);
9. Participar de debates acadêmicos, seminários ou fóruns na sociedade em que possa (sic) ser abordada (sic) a função social dos tributos e a necessidade de recursos para implantação de políticas públicas (ex: proteção do meio ambiente, estímulo ao consumo consciente, combate às drogas, à prostituição, ao trabalho infantil, à violência urbana e rural, à corrupção em todos os poderes e níveis, etc);
10. Contribuir para aperfeiçoar a ética na sociedade;
11. Fortalecer a integração com a ESAF e as demais instituições gestoras do PNEF.

BATE O BUMBO DELEGADO (EPÍLOGO)

Os tambores estão batendo e muitos acham que é apenas para os outros. Eu digo, com Hemingway: Não perguntes por quem os sinos dobram? Eles dobram por ti.

Os bumbos retumbam soturnamente, por exemplo, para a Educação Fiscal, que entrou na UTI com as novas diretivas e anúncio da futura Portaria da aderência à missão institucional da RFB. Ao retirar o que não é aderente sairá também a alma da educação fiscal, um braço, uma perna, uma metade dilacerada de mim... Será uma redução drástica a sinalizar para o futuro que se deseja para nossa instituição.

Os julgadores e os educadores não estão sozinhos, pois a turma da externa já escuta também os estalidos dos chicotes, que rebatem na arrecadação e ressoam na Aduana.

Anuncia-se, ainda, o trabalho em casa, como uma benesse decorrente do e-processo, mas não se fala em nada para minimizar a perda que isso trará para a troca de idéias e a construção conjunta da cultura fiscal-tributária.

A sobreocupação é uma forma de impedir o servidor de raciocinar sobre seu trabalho e situação, mantê-lo atado às tarefas e não raciocinar sobre elas, nem participar de outras atividades e entrar na competição para atingir objetivos cada vez mais distantes.

O pior surdo é o que não quer ouvir e há quem não esteja ouvindo os tambores.

Há algum tempo circulou no Youtube um filme, que me emocionou bastante: crianças especiais disputavam uma corrida. Uma delas ia disparada na frente, próxima da chegada, quando ouviu o grito de outra menina, que caíra. Ela volta atrás, ajuda a outra menina e elas juntas atravessam abraçadas a linha de chegada depois de vários outros participantes da prova. Não deram ouvidos aos tambores e sabiam que o importante, “...o real não está na saída nem na chegada: ele se dispõe para a gente é no meio da travessia.”(Guimarães Rosa)

O BURACO NEGRO

A era da Internet reacendeu o desejo impossível de capturar todo o saber constituído e compartilhá-lo com a humanidade. Como já dito num post anterior, seria uma gigantesca biblioteca da Alexandria virtual. Nunca se teve tanta f...acilidade de acesso à informação, pelo menos assim eu acreditava...

Outro dia, estava eu passeando pelo Facebook vendo fotos dos colegas no grupo de “Colegas de Trabalho”, acessando documentos com informações interessantes deixadas pelos mesmos, curtindo alguns comentários feitos por amigos, quando me deparei com um link para o sítio do nosso Sindicato e resolvi acessar o que ainda chamo de Espaço do Auditor, pois na realidade o antigo EA foi substituído pelo atual Fórum de Discussões.

Não é novidade falar que o nosso Fórum atual se tornou uma terra de ninguém, uma área desestruturada, caótica, na qual se permite a criação de um sem número de tópicos tratando de um mesmo assunto e no qual a avalanche de informações desorganizadas e confusas mais parecem uma espiral de desinformação. Mas confesso que foi chocante o impacto de sair de um ambiente como o do Facebook e entrar no referido Fórum.

Durante a busca de alguma informação entre toneladas de 'joio', percebi que não mais me identificava com aquele Fórum, que longe de ser um novo “Espaço do Auditor” havia se tornado um outro objeto cósmico: um Buraco Negro.

Sim, pois toda informação é sugada ao seu interior, sendo altamente discutível a tese de que um dia esta reaparecerá e se demonstraram infrutíferas todas tentativas de se lançar alguma luz por alí. Nem um lampejo lhe escapa.
Devemos achar uma forma de estabelecer regras de convivência para o nosso velho e bom Espaço do Auditor para que volte a servir para o fim para o qual foi criado: ser uma ferramenta de compartilhamento de conhecimento e espaço de discussão.

A continuar da forma como se encontra , mais dia menos dia, tal e qual a um buraco negro, ele irá se evaporar no ar... e nem deixará saudade.

Recreio domingueiro

Como Hoje é Domingo,
você não esta na RFB e pode ver este vídeo DOUTROLADO



Bom Domingo

RADAR TU

Brasília foi uma das primeiras cidades brasileiras a colocar radares em suas vias para controlar a velocidade dos automóveis. Aconteceu na época que vim morar aqui. Foi uma atitude polêmica, que influenciou até a campanha eleitoral para governador. Havia um candidato que defendia como plataforma a retirada dos “pardais” das avenidas de Lúcio Costa.

Por esta época, estava eu dirigindo pelo eixinho W, quando, exatamente na altura de um pardal fui ultrapassado por uma camionete cabine dupla em alta velocidade. A velocidade não adianta em Brasília, a D20 teve que esperar-me em um sinal vermelho, perto do Conjunto Nacional. Ao aproximar-me do semáforo, deu para ver que a placa era de Fortaleza.

Movido pela solidariedade dos infratores ou dos cearenses, não tenho certeza de qual, tentei avisar meu conterrâneo e colega de direção.

__Radar._ Apontei contra o sentido que íamos.

__Rá dá tu, baitola! _ o farol abriu e fiquei rindo-me com uma ponta de nostalgia do nosso “sutaque de cabeça chata”. 

Aconteceu o contrário aqui neste blog há duas semanas quando escrevi um artigo que intitulei W Buffet: Eu Quero Dar. Minha intenção no Post era chamar atenção para um artigo importantíssimo, publicado no New York Times. No artigo, o homem mais rico do mundo Warren Buffet defendia uma maior contribuição dos ricos para a solução da crise econômica mundial.

O principal, furamos O Globo, A Folha de São Paulo e, maior das glorias _ A VEJA, foi pouco percebido pelos moralistas Zé Meilistas. O Artigo do dono Walmart e do próprio NYT, foi notícia em todo o mundo e, entre outras coisas, possibilitou ao Sarkozi aumentar três pontos percentuais na tributação dos ricos da França.

Houvera eu usado uma manchete mais educada, tipo Ricos Querem Pagar Mais e o blog não teria metade das visualizações que teve. In other hand, não teria rido com os Zé Meios irados deferidos pelas tradicionais famílias mineiras, goianas, piracicabanas e coreanas, a acusar-me de imoral.

Nossa defesa da regulamentação do Imposto Sobre Grandes Fortunas não foi nem considerada. A preocupação com a justiça fiscal nem passou pela cabeça deste povo. Querem saber de uma coisa:

_Rão dá,  seus abestados!  

TEORIA DOS JOGOS

Por Murício Godinho

Teoria dos jogos é um ramo da matemática aplicada que estuda interações humanas na qual os “jogadores” escolhem diferentes ações na tentativa de melhorar seu retorno. Inicialmente desenvolvida como ferramenta para compreender comportamento microeconômico a teoria dos jogos é hoje usada em diversos campos acadêmicos.


Na citada teoria encontramos diversos problemas, dentre eles um de irracionalidade coletiva chamado "dilema do prisioneiro" no qual todos obteriam um resultado melhor se colaborassem entre si, mas cada um se vê incentivado individualmente a trair o acordo, com a promessa de obter algum resultado sozinho, mesmo após ter prometido colaborar com os demais.

Temendo ser traído por algum outro e ficar a ver navios, o prisioneiro trai os companheiros e fecha um acordo que não lhe é tão favorável, mas que já é alguma coisa..
.
A reunião da Mesa de Negociação, que estava marcada para ocorrer nesta sexta-feira às 15:00h, foi mais uma vez adiada, agora para o dia 30/08, véspera do prazo limite para encaminhamento da proposta de reajuste para o Congresso Nacional. 
O Secretário do Planejamento marcou a reunião com os Policias Federais no mesmo dia para as 11:00h.
Esperamos que a realidade futura venha para negar as ditas teses teóricas.

SOLILÓQUIO, POLILÓQUIO E MULTIÁLOGO

FACEBOOK  -  Você ainda terá o seu

Carloto

Antigamente falar sozinho era tido como coisa de criança com amiguinho secreto ou de maluco mesmo. Puseram uma camisa de força no Carloto, lá na Fortaleza dos anos 70 por causa disso. O Chiquinho do Bisbo, que tinha muito menos juizo, escapou porque ao invés de falar, escrevia “pensamentos” em um caderno. O mais célebre deles: “é por estas e por outras que cada vez, cada vez mais, muito menos principalmente”.

Chiquinho do Bispo

Se fosse hoje, dar-se-ia o contrário. Tem um morador de rua aqui na minha quadra que pintou de preto uma tabuleta e “por ela” fala com suas quimeras, quase ninguém se apercebe, que aquilo NÃO é um celular. Já o Chiquinho seria desmascarado logo caso escrevesse metade de  seus pensamentos no Facebook. Ou mesmo se escrevesse seus(dele) pensamentos pela metade, no FB.

As novas maneiras de se comunicar neste início de século são coisa de louco. Nos anos 300 DC, Santo Agostinho misturou Carloto e Chiquinho ao escrever um livro em que falava consigo mesmo. Inventou até uma palavra para designar o desatino: SOLILÓQUIO, do latim soli (só) e loquens (fala), para contrapor-se ao DIÁLOGO, fala de dois.

Não existe palavra específica para designar conversa de mais de dois, senão teríamos trilóquios ou mesmo tetrálogos. Na verdade, etmologicamente, dialogo, vem do grego, não é DI (dois) mas DIA (através de) e legein (fala, de onde o latim tirou o loquens), mas continua sem uma palavra específica para diálogos multi participativos e sempre que se fala em diálogo eu, e acho que você também, penso em duas pessoas. Acho que, por causa do Facebook, urge criarmos o POLILÓQUIO ou o MULTIÁLOGO.

Quando Santo Agostinho escreveu seus solilóquios, a palavra escrita era privilégio de poucos, mais ou menos como o celular em 1990. As redes sociais ainda vivem seus anos noventa e já causam mais revoluções que toneladas de panfletos sonharam e não conseguiram em 1968. E muitas ainda estão por vir.

Todo mundo caiu na rede. Não ter Facebook hoje é como não ter internet há 15 anos atrás, não ter caixa de “Ze meio” há 10 anos, não participar de fórum de discussão há 5. As pessoas, mesmo nas iterações sociais da vida real, vão lhe olhar como a um ET.

Minha amiga Nori fala que o Google é a Biblioteca de Alexandria da modernidade. Se é assim, as redes sociais são a Ágora de agora. Quem, nos próximos 2 anos ainda não estiver em um Facebook qualquer, ficará falando sozinho. 

BATE O BUMBO DELEGADO. (2)

Encontrei, ontem, no final da tarde uma amiga da DRJ e fomos tomar um café. Percebi que ela estava preocupada e tentei seguir o exemplo do João Batista Libânio: praticar a “escutatória”, tão rara nos dias de hoje. Daí a pouco ela se abriu, falando do dia especialmente ruim que vivera:

- Por volta das 9h30, estava lendo a Portaria dos parâmetros de apuração do grau de complexidade, fui marcando o que me parecia absurdo e disparei a rir ao ver os anexos. Não vi que um substituto do substituto tinha entrado na sala e presenciara tudo.

Ela prosseguiu: - O que eu gosto de fazer é estudar um processo, fazer uma boa pesquisa de doutrina e jurisprudência, trocar idéias com os colegas e chegar a uma solução correta e justa. Isso, prá mim, é como ouvir pela primeira vez uma grande música ou ver um golaço do meu time. Mas eu gasto um tempão quando é pra preencher estes relatórios e formulários, nos quais não vejo muito sentido e lógica.

Pra você ver, no primeiro processo que examinei hoje, a impugnação ficou em 13 folhas. O interessado digitou sua defesa com fontes no tamanho 11! Usou o cortar e colar doutrinário com moderação. Transcreveu uma ementa, citando apenas o número das outras decisões. E a defesa é, à primeira vista, consistente e inovadora, mas eu vou ficar com apenas 5 pontos! Se tivesse deixado umas três linhas, a data e a assinatura para a folha 16, eu ficaria com 10 pontos.

Se continuar, assim acho que meu mandato não chegará ao fim...

Minha amiga tem razão, o julgador ficará torcendo para que o autor da impugnação tenha usado muito o cortar e colar, incluindo em seu texto longas exposições doutrinárias e inúmeras decisões, em espaço 2 e com tipo grande, pois o número de folhas é um dos PARÂMETROS PARA APURAÇAO DOS GRAUS DE COMPLEXIDADE DOS PROCESSOS. E vai se maldizer porque o interessado parou na folha 13 e a pontuação ficou em 5, pois se tivesse apenas a assinatura na 16 ele ficaria com 10 pontos. E como nossa colega está azarada, o processo seguinte é de R$9.987.000,00 e vai lhe dar 4 pontos. Se fosse R$10.000.001,00, daria 24 pontos!

Dá pra levar esses parâmetros a sério? Quanto tempo será que esses burocratas levaram para gerar esse monstrengo de Portaria?

Não percam, a seguir: Por quem os bumbos retumbam.

Ver também: Bate o bumbo, Delegado

JUSTIÇA TEM VOZ

Por: Helder Luís Gondim Rocha

Alice de Hollanda (atriz) clama por JUSTIÇA 

Dia 8 de agosto próximo passado foi fundado no auditório da Escola de Magistratura da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul em Porto Alegre, o Instituto Justiça Fiscal que tem como objetivo contribuir com o debate dentro da sociedade sobre o sistema tributário nacional, a carga tributária e sua distribuição pelos diversos setores sociais, seu papel no financiamento do Estado e o uso como instrumento de políticas públicas.

No momento político-econômico atual, quando em todo o mundo, em função da crise econômica, o foco da mídia volta-se para a questão fiscal e o papel do Estado, cabe a nós sociedade civil questionarmo-nos sobre a justiça de o Estado gastar trilhões de dólares para salvar o sistema financeiro e quando os efeitos desta gastança atinge as contas públicas com deficits fiscais escandalosos em diversos países centrais, a culpa e a responsabilidade da solução ser colocada nas costas do povo, principalmente dos assalariados.

No Brasil, onde a população já pagou um preço altíssimo nas décadas de 80 e 90 por conta de políticas neo liberais equivocadas, a grande imprensa e o próprio governo fala em desoneração da folha de pagamento e reformas do sistema previdenciário. Desoneração para eles, reformas para tirar mais do assalariado. A criação do Instituto Justiça Fiscal vem dar voz ao outro lado da moeda.

Vejamos por exemplo a carga tributária, alardeia-se que 35% seria escorchante para a “classe produtora”. No meu contra-cheque antes de receber minha paga por “ajudar” com o suor do meu rosto estes senhores a produzir, já vem descontado mais que isso. Ai então é que começo a pagar IPTU, IPVA, etc.  Só depois de pagar mais que a média da carga é que encarrego-me de pagar ICMS, IPI e até as obrigações trabalhistas e previdenciárias que as classes produtoras querem “desunerar”.

Neste angu tem caroço que, esperamos, vozes como o IJF mostrem: se pago muito mais que a média, se a mídia diz que gasto 6 meses do meu suor anual para sustentar um “Estado ineficiente”, é porque alguém não está pagando, se não a média não seria 35%, mas 50%. É exatamente a tal classe produtora, a que repassa todos os custos para os preços das mercadorias e serviços que consumimos, que está me fazendo pagar por ela. E isto é uma Injustiça.

Por isso que Juízes, Auditores Fiscais, Professores Universitários, Economistas, Pesquisadores do IPEA, representantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social, e outros homens de boa vontade uniram-se no esforço de fundar em Porto Alegre o Instituto Justiça Fiscal, esperamos que a iniciativa seja repetida em outros pontos do país.

APERTEM O CINTO, ATRIBUIÇÕES PODEM SUMIR

  por DÃO REAL

O governo criou recentemente, pelo DECRETO Nº 7.554, DE 15 DE AGOSTO DE 2011, a figura da Autoridade Aeroportuária, órgão que será composto por representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Receita Federal, da Polícia Federal, do Ministério da Agricultura, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo da Aeronáutica (Decea), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Infraero. Se o aeroporto estiver sendo administrado por outra empresa, esta também terá assento no referido órgão. O objetivo desta inovação, pelo menos o objetivo anunciado, é o de melhorar a gestão dos aeroportos. A coordenação e secretaria ficará a cargo do permissionário Infraero.

A Constituição Federal estabelece a competência do Ministério da Fazenda, no que se refere a fiscalização e controle sobre o comércio exterior, e o Decreto-Lei 37/66 estabelece a precedência da autoridade aduaneira sobre todas as demais em zona primária, que inclui os aeoroportos internacionais, inclusive fiscalizando o cumprimento das obrigações por parte dos permissionários. A criação da Autoridade Aeroportuária, ainda que seja composta também por representantes da RFB (Aduana), acaba subordinando as autoridades públicas, inclusive a Aduana, ao permissionário do alfandegamento, ja que é este o coordenador da autoridade criada. O Decreto, portanto, ainda que possa ser bem intencionado, subverte o dispositivo legal e coloca e submete a Aduana e demais órgaos do Estado à coordenação da empresa permissionária (que apesar de pública, é uma empresa). Não há dúvida de que um aeroporto é mais do que um recinto alfandegado e envolve companhias aéreas, lojas, atendimentos, restaurantes, prestadores de serviços etc. etc., e todas essas atividades podem e devem ser melhor organizadas. 

    

As instituições de Estado que operam nos aeroportos e nos portos, no entanto, não são nem podem ser consideradas departamentos da empresa Aeroporto ou Porto, como declarou o Secretário de Aviação Civil da Presidência da República. Os objetivos da Aduana, por exemplo, não se confundem com os da Infraero. Há uma diferença brutal entre o serviço prestado aos usuários dos aeroportos e os serviços prestados a sociedade, fiscalizando estes usuários. Aí é que reside a autonomia das autoridades públicas de Estado. O interesse público não pode ser confundido com o interesse do público. Se há uma empresa permissionária e há uma agência que regula o serviço, por que seria necessário uma autoridade aeroportuária? A Anac vai se submeter a essa autoridade? Me parece mais um mecanismo de captura do Estado para atender aos interesses privados.

Quanto à autoridade da aduana, na área internacional ninguém poderá determinar a forma de trabalhar e de fiscalizar a não ser a própria autoridade aduaneira. Nenhuma meta de eficiência da empresa aeroporto poderá subordinar a RFB, pois não se confundem os objetivos da empresa Aeroporto com os objetivos da instituição RFB. Isso vale também para os outros órgãos. Se a autoridade não pode definir as metas dos órgãos públicos, ainda que seja composta por órgãos públicos, então para que serviria?

É preciso, portanto, estar muito atento ao que vem por aí em termos de disciplinamento e definição de metas.

O CHICOTE E A CENOURA

A Surpreendente Verdade Sobre O Que Nos Motiva

Clique (CTRL)-(+) para aumentar  a tela, ou

veja diretamente no YOUTUBE no endereço:

http://youtu.be/bIhHrL73d4s

Veja como "gerenciar" pode unir o inútil ao desagradável  

Bom domingo para todos. 

BATE O BUMBO DELEGADO

Ao ler a Portaria MF 341, de 12.07.2011 e visitar uma Delegacia de Julgamento lembrei-me do filme Ben-Hur, quando o ritmo dos remadores da grande nau é ditado pelo ritmo de um  tambor. Foi nisso que se transformou o Delegado da Receita Federal de Julgamento: num tocador de bumbo.

E algumas autoridades fiscais estão adoecendo, o ambiente de trabalho está adoecendo os nossos julgadores. Outros jogam-se ao mar, os que podem e se dispõem a usar a bóia da aposentadoria.

E o pior é que o ritmo, que já não era bom com os julgamentos semanais, passou a ser de frevo. O estopim das 7 horas foi encurtado para 2 horas e tem gente economizando ida ao banheiro...

Diante de metas crescentes, alguns introjetam sua obrigatoriedade e passam a sentir-se incompetentes, não pela capacidade intelectual, mas pelo descompasso.

Esse instrumento gerencial que deveria ser mera referência, passa a ser o Bezerro de Ouro. Vamos produzir, queremos mais produção, mais rápido, acelera...

E começam a ser criados códigos de comportamento invisíveis que esgarçarão as boas qualidades do atual sistema de julgamento e do PAF, tais como a busca da verdade material e o respeito ao devido processo legal. Baixar processo em diligência, na minha equipe não! Adiar julgamento, para maior reflexão, nem pensar! A necessidade de se gerar estatísticas não deixa... E nós somos craques em produzir estatísticas!

Quem tinha a dignidade de um mandato, não tem mais. Se não obedecer ao chicote, será dispensado ou ficará dependendo da compreensão do chefe, que é severo... para baixo.

A celeridade exarcebada do julgamento é irmã gêmea da arrecadação fácil, filhos diletos do gerencialismo. As consultorias agradecem e o povo paga a sucumbência.

Bate o bumbo, Delegado!

W. Buffet: EU QUERO DAR.

IM posto sobre a renda

Tal qual diz o verso final da música do Belchior, o dono da Walmart, do New York Times e de uma fortuna estimada em mais de 50 BILHÕES de dólares, o presidente da  Berkshire Hathaway, Warren Edward Buffet declarou, por escrito, em seu jornal que QUER DAR.

Dar sua contribuição para solucionar a crise que ajudou a criar em parceria com outros 399 magnatas do topo da pirâmide americana.

No artigo que os senhores poderão ler em Inglês e português na página Citações, Buffet brada indignado por não poder, como qualquer mortal, PAGAR IMPOSTOS JUSTOS. Isto mesmo, o gringo martiriza-se por pagar pouco. Diz mais, que é adulado pelos congressistas de seu(dele) país com benesses exageradas na forma de isenções de imposto sobre a renda.

Mais ainda, afirma que as isenções que goza provocam desemprego e sofrimento aos compatriotas. Detalhe importante, em 2008 o magnata aumentou em muito sua fortuna especulando com moeda estrangeira, sabem qual? REAL.

Atualmente o gringo pretende investir no Brasil. Deixando meu pé bem atrás, acho que seria bom uma visitinha, quem sabe um pitaco a nosso deputados e senadores para que os mesmos se dignem a regulamentar o Imposto sobre grandes fortunas. A simples leitura para nossos representantes do Stop Coddling the Super-Rich já seria um bofete com luva de pelica, podendo até conter a voracidade irada de nosso IRA (Imposto de Renda dos Assalariados) e inspirar nossa fiscalização a buscar mais que recibos médicos.  

A visita poderá ser feita em janeiro do ano que vem, quando uma nova diretoria do Sindifisco, mais preocupada com Justiça Fiscal, poderá, vá lá: pra ele pode, oferecer um cafezinho aqui em Brasilia.

Espie mais sobre quem é Warren E. Buffet



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TENHO CULPA EU SE A BOLSA OSCILA?

Por: Criação coletiva (*)

Can I help you?

A bolsa sobe. A bolsa desce. E Obama declara: “os EUA sempre serão AAA”. Legal. E eu quero ser B. B de bonito. Quero ser I. I de inteligente. I de implicante, que os EUA e seus presidentes sempre me implicam. 


A bolsa desceu e os jornais tocaram os bumbos: Essa será uma crise pior que 2008. E as bolsas subiram e os jornais tocaram…não tocaram nada, que cada um falou uma coisa diferente que não entenderam nada do que aconteceu. Mas, o que todos tem certeza, é que os trabalhadores tem que pagar pela crise. Manchete no Estado de São Paulo: Bancos demitirão 100.000 trabalhadores no mundo inteiro. Manchete no Brasil: Aumenta o valor do Super Simples. Em outras palavras, mais riquinhos terão isenção de impostos, menos dinheiro entrará na previdencia social. E no Chile milhares saem as ruas. E na Inglaterra milhares destroem as ruas. E Aplicadores, seus analistas e experts acham que são mais crises comuns que podem ser resolvidas por meios comuns. Não enxergam nas manifestações, de outra forma, em outro conteudo, a continuidade da crise que derrubou as bolsas na segunda e as elevou na terça. I de Ignorantes.

Yes, we can

Enquanto isso, em virtude do cenário econômico em que mundo se encontra, existe uma "cautela" muito grande por parte do governo em conceder qualquer recomposição salarial. Se a referida prudência se prolongar até o final do mês, não haverá previsão no orçamento para nenhum reajuste para 2012. Assim continuaremos nós na M. de “Mobilização", embora queiram nos classificar como AAA, de Assalariados Aguardando Aumento, forever and ever.

(*) ideia e texto original: LUIZ BICALHO (Ver original em  http://luizbicalho.wordpress.c​om/)

Censura de termos ofensivos aos BBB (BURGUESES e BANQUEIROS do BI ): Helder e Godinho

Acréscimo de trocadilhos idiotas: Helder 

Ilustrações e diagramação: Godinho (idéia) e Helder (produção)

Baleias, Ratos E A Perereca Do Lula

Por Helder Gondim

O nome dele era Waldemar, mas no boteco todo mundo o chamava de Bill. Agalegado e sangüíneo, pensava que o “nickname” devia-se a parecença, mesmo longínqua, com ex-presidente americano. Na verdade nem Bill, mas Bio com “o”, era o apelido e devia-se ao mono assunto ecologia e a palavra-chave biodegradável brandida contra sacos de supermercado, copinhos de café e tudo que fosse plástico, daí é que o chamávamos pelas costa de Biodesagadável, e quando ele descobriu que a abreviação Bio referia-se à sua pessoa, assumiu que era Bill (Clinton) e continuou desagradável mesmo sem aperceber-se de uma coisa nem outra.

O Waldemar, realmente, tinha razão em seu discurso, mas o Bill perdi-a pela insistente repetição. Sim, somos antropocêntricos em relação ao mundo, mas por isso mesmo temos que considerar o resto do planeta, porque é dele que retiramos nossa sobrevivência, estamos enredados numa rede de equilíbrio instável e não sabemos a dimensão exata da importância de cada fio.

Quando, na campanha presidencial passada, o Lula, sutilmente, atacou a adversária Marina e sua(dela) cruzada ecológica por, ou contra, Belo Monte, referiu-se a uma perereca que estaria obstacularizando a duplicação da Régis Bittencourt, calou fundo na alma de milhões de usuários da rodovia:

“Como? Então, uma rã estaria provocando milhares de mortes?” Deve ter pensado o João do Caminhão, futuro eleitor da Dilma.

Também não acho que a vida de nenhum anfíbio valha tanto quanto a de qualquer ser humano. Mas a questão não é esta, e sim a de que a sobrevivência de uma espécie inteira não possa ficar subordinada a interesses econômicos imediatos. Tem-se que encontrar um meio termo, possivelmente mais caro, capaz de conciliar dinheiro e perereca, como o sabe qualquer cafetão.

Mas somos antropocêntricos mesmo. O antropocentrismo é como o corporativismo, o nacionalismo, o bairrismo: primeiro eu, depois os meus, só então os outros. E estes últimos ainda são hierarquizados entre FDPs e FDPs amigos.

Há mais de dez anos, no ainda Unafisco Sindical, ousou-se defender bandeiras ecológicas, houve uma grita de alguns colegas reclamando do quão distante estava defender baleias dos “verdadeiros anseios corporativos da classe dos Fiscais”

Em outra ocasião, o tema “Justiça Fiscal” também causou celeuma, menos que a das baleias, afinal, parte da corporação também sentia-se culpada de ser contribuinte.

Tudo bem, talvez as duas discussões acima tenham sido conduzidas pelo Bio e não pelo Waldemar. Mas agora, com grande parte da Classe achando que está ganhando bem, É um absurdo a DEN, com a BOLSA MALFEITOR vir a DEFENDER RATOS.

A CORRUPÇÃO EXACERBADA.

por Paulo Diniz  d`Avila

Com a divulgação pelos grandes meios de comunicação, do CASO DE OSASCO, onde Auditores estão envolvidos em grossa corrupção, se reforça na opinião pública o preconceito “FISCAL É CORRUPTO”. Este vendaval nos atinge... frontalmente, seja quando estamos fiscalizando uma empresa ou mesmo no ambiente de nossas relações sociais. Mesmo assim, continuamos de braços cruzados!  
                

A corrupção por sua própria lógica necessita se expandir e para isto precisa controlar mecanismos do Estado para viabilizá-la e para se auto proteger. Em níveis mais avançados, como o ora noticiado, não se limita a intimidar os denunciantes em potencial, mas tendo sido detectado e denunciado o esquema, não só ameaça o denunciante, mas o assassina, como são  os indícios da morte do nosso colega Jorge Luiz que na função de Delegado Adjunto, detectou o esquema e o denunciou para a corregedoria.  Para exercer seu poder naquela parte do Estado onde atua, articula-se com outros órgãos do Estado, como bem demonstra o CASO DE OSASCO, quando o colega Jorge Luiz seria enterrado como indigente – certamente para dificultar outras investigações – mesmo estando em  poder de sua documentação com a carteira funcional da RFB.

Não podemos conviver com a “banda podre”, com a racionalização de que faz parte das mazelas de uma instituição do porte da RFB. Esta “banda podre” se consolida e se expande com a postura ambígua dos dirigentes da RFB e de nossas entidades. Quanto ao Sindifisco, por não ter uma postura de combate frontal à corrupção, ao mesmo tempo em que desenvolve uma campanha confusa em relação a atuação das Corregedorias, sem contar a infeliz proposta da “bolsa malfeitor”, acaba por levar água ao moinho da “banda podre”.

Não podemos exigir de cada colega, enquanto simples auditor ou ocupando funções de direção em uma Delegacia da RFB ou Delegacia Sindical, que tome posições individuais no combate à corrupção, mas devemos propor e assumir ações coletivas no sentido de reverter este estado de coisas, ao mesmo tempo em que  pressionamos a direção de nossa entidade e a direção da RFB para que 

assumam efetivamente tal combate.

O CASO DE OSASCO deve servir para rompermos com a passividade. Não podemos ficar aguardando o desenrolar dos acontecimentos. Devemos desencadear uma campanha nacional articulando o maior número de Delegacias, criando uma comissão de acompanhamento do caso e pressionando TODAS as autoridades competentes no sentido de desmantelar estas máfias e punir todos os responsáveis, bem como propor a criação imediata de um programa de proteção física e psicológica à todos os colegas que se dispuserem a denunciar atos graves de corrupção em nossa casa.

                

AUDITOR CORRUPTO NÃO É COLEGA, É INIMIGO DA CATEGORIA!

Veja mais : Nota de 11 Delegacias Sindicais Cobrando apuração da morte do colega