sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Dão Real na defesa da Aduana Brasileira

O vídeo é de 2007, contudo assusta pela atualidade dos temas tratados:




Nos últimos anos o Estado tem diminuido a força da fiscalização aduaneira para facilitar o fluxo do comércio internacional. A quem interessam estas medidas?

"Uma aduana que esteja pautada pelo interesse público é uma aduana estratégica e atividade típica de Estado como apregoa a Constituição."

Moção de apoio à Chapa Transparência e Ação


Clemilce Sanfim de Carvalho
Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil

Às vésperas de novo pleito que irá eleger os dirigentes do Sindifisco Nacional e Delegacias Sindicais para o biênio 2012-2013, devemos participar, ativamente, desse momento democrático. Debatendop as teses, estimulando os colegas para o comparecimento às urnas e, acima de tudo, agindo com lisura, respeito e companheirismo em todas as nossas manifestações.

Somos todos um só grupo: o de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, coeso, determinado e pronto para defender os nossos direitos, bem como também para influir nas decisões quanto aos grandes problemas nacionais. Com inteligência, obstinação e intransigência.

É difícil decidir, com tantos nomes valiosos e participantes de nossas vidas, tanto no âmbito nacional quanto no regional. Porém, a decisão tem que ser tomada. E nos decidimos pela Chapa Transparência e Ação, justamente porque ela atende a esses requisitos, que apontamos como essenciais em nossa maneira de entender o comprometimento de cada um de nós.

Dentre muitas áreas de interesse a que nos dedicamos está, acima de todas, a defesa da Previdência Social. Defesa no embate diário, na participação em palestras, seminários, entrevistas, em todos os espaços que se abram para nós. Costumamos dizer que é dever de cidadania defender a Previdência pública!

E isso se pode constatar, também, como norte para os colegas que dirigem a nossa Delegacia Sindical do RJ. Não faltaram aos compromissos assumidos em 2009. A chapa organizada para o pleito de 2011 mantém, em seu corpo, colegas com esses mesmos ideais.

Assim, ao manifestar nosso apoio à Chapa Transparência e Ação, convidamos os velhos companheiros de jornada para que juntem seus votos ao nosso, de modo a elegermos este grupo para representar a todos nós no próximo mandato, defendendo aguerridamente nossas conquistas e direitos.

Unidos seremos mais fortes.

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Cabo de guerra

A imagem vendida pela mídia tupiniquim é a de que o dinheiro arrecadado da sociedade na forma de tributos seria quase que a de um furto dos cidadãos de bem para a realização de uma farra fiscal. Esta não seria uma obrigação para com a coletividade.
Fica fácil vender a ideia de que o tributo é ruim dado que ele de fato reduz a capacidade de satisfação dos interesses individuais e imediatos. Só não se explica à sociedade como produzir coisas necessárias para a coletividade sem a necessária arrecadação tributária.
Outro argumento repetido à exaustão é o de que somos campeões mundiais em impostos. Argumento que, para muitos, se tornou um dogma, principalmente nas filosóficas rodas de bar.
Os tributos são uma manifestação das relações de poder. Ninguém fala em regressividade ou progressividade, mas tão somente na carga bruta.
Mas mesmo que consigamos por um milagre implantar um modelo tributário inspirado em justiça fiscal na ponta da arrecadação, com os mais afortunados sendo responsáveis por tributos progressivamente maiores, toda a justiça cairá por terra se o uso dos recursos públicos favorecer alguns em detrimento da maioria da sociedade. Basta notar o montante dos juros pagos aos rentistas dos títulos do governo federal, contrapondo-os aos gastos sociais.

Com estas poucas observações, percebe-se que no campo da arrecadação e aplicação dos recursos públicos se trava uma das mais renhidas e persistentes lutas entre as classes. Aqueles mais agraciados na distribuição dos recursos públicos são justamente os mais articulados em empurrar a conta para os outros.

Eis porque o impostômetro, painel que simula o montante arrecadado em “tempo real”, se revela reles demagogia, uma vez que reduz a discussão ao mero desejo individual de pagar menos imposto e suprime a reflexão sobre pontos essenciais para o entendimento da carga tributária e da justiça fiscal a ser buscada.

Pensar sobre justiça fiscal significa fazer uma incursão aos conceitos de cidadania, igualdade, nação, justiça social. Se o fazemos com espírito livre e fraterno, somos levados a reconhecer que o conceito de justiça fiscal encontra seu significado profundo quando há reflexão política, não podendo significar de forma alguma a obtusidade de “diminuir os meus impostos”, mas reconhecer o quanto estamos dispostos, como cidadãos, a contribuir para que o Brasil seja mais justo.

Leia o artigo de Marcelo Porto Rodrigues






IMPOSTOS PODEM DEIXAR OS POBRES MENOS POBRES.

por Dão Pereira dos Santos

O mundo inteiro acompanhou com surpresa a declaração do milionário norteamericano Warren Buffet, seguida de manifestação de outros 45 milionários daquele País, pedindo ao presidente Barack Obama que lhes sejam cobrados impostos e que sejam revogados os benefícios fiscais que vêm privilegiando os ricos há bastante tempo. A instabilidade produzida pelo enorme e crescente fosso existente entre os mais ricos e o restante dos cidadãos parece ter sensibilizado as classes sociais historicamente beneficiadas por um sistema econômico e fiscal profundamente concentrador.

O pioneiro Warren Buffet, presidente da Berkshire Hathaway, declarou em sua petição, que enquanto a maior parte dos americanos luta para fazer frente às despesas e enquanto as classes baixas e médias lutam por eles no Afeganistão, os super-ricos continuam a ter isenções fiscais extraordinárias.

Seguindo a mesma linha outros 16 milionários franceses ofereceram-se também a pagar mais impostos, com o objetivo de contribuir para a resolução dos problemas financeiros do país. Dado o caráter extraordinário do agravamento da dívida do Estado que ameaça o futuro da França e da Europa e que levou o governo francês a pedir aos cidadãos um esforço de solidariedade, alguns super- ricos daquele país se sentiram na obrigação de também contribuir com o esforço nacional e se dispuseram a pagar um imposto excepcional sobre a riqueza.

Estas inusitadas e inesperadas manifestações de consciência social ou de preocupação com o fato de que o aprofundamento das desigualdades pode produzir desequilíbrios e tensões  sociais, com efeitos talvez bem mais danosos economicamente do que pagar tributos, revelam a triste realidade de que os muito ricos do mundo encontram-se realmente imunes aos sistemas impositivos nacionais e só se submetem aos impostos se quiserem e quando pedirem. Se de fato é assim, que pelo menos os pedidos de alguns sirvam para sensibilizar os demais.

E os nossos milionários, onde estão? O que pensam? Em 2010, 63 mil milionários brasileiros detinham, só em aplicações financeiras, 371 bilhões de Reais, segundo dados divulgados pela Associação Brasileiras das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA). Um levantamento do Merrill Lynch Global Wealth Management e da Consultoria Cappemini, também de 2010, revela que o número de brasileiros com mais de 1 milhão de dólares no país, era de 155 mil pessoas, colocando o Brasil na 11ª posição em número de milionários. Paradoxalmente, encontramo-nos entre os 10 países com maior concentração de renda do planeta.

Revelando o enorme fosso social existente no país, segundo dados do IBGE, em 2009, 107 milhões de brasileiros (quase 60% da população) viviam com renda inferior a 465 Reais. Ainda que a desigualdade social venha sendo reduzida nos últimos anos, fruto do incremento de políticas de transferências de rendas para os setores mais empobrecidos, como o programa bolsa-família, por exemplo, os níveis de concentração de renda e riquezas no Brasil ainda é um verdadeiro escândalo social.

Enquanto a renda predominante dos milionários decorre principalemente de rendimentos de capital, seja na forma de lucros seja na forma de rendimentos de aplicações financeiras, a renda das classes menos privilegiadas decorrem fundamentalmente do trabalho. E todos sabem, embora poucos comentem, que o sistema tributário nacional trata de forma antiisonômica as rendas em função de sua origem, isentando do Imposto sobre a Renda, por exemplo, a distribuição de lucros aos sócios e acionistas das empresas, ou sujeitando à alíquotas mais brandas os rendimentos de aplicações financeiras.

A profunda regressividade do sistema tributário produz, pela cobrança de impostos, um distanciamento ainda maior entre ricos e pobres. Conforme o Relatório de Observação n° 2 – Indicadores de Iniquidade do Sistema Tributário Nacional, editado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES, quem ganha até 2 salários mínimos compromete quase 50% do seu rendimento com tributos, enquanto aqueles que ganham mais de 30 salários mínimos não gastam mais do que 28%.

A chaga social da desigualdade, que se aprofunda em grande medida por um sistema tributário que promove a concentração de renda quando deveria promover a redistribuição, ao lado dos inúmeros benefícios fiscais concedidos às classes mais ricas impõe que, também aqui, haja uma tomada de consciência daqueles que historicamente se beneficiaram e acumularam verdadeiras fortunas.

Está mais do que na hora de os milionários do Brasil levantarem também a bandeira da justiça fiscal e pedirem ao Congresso Nacional para não serem esquecidos quando a conta da desigualdade e do desequilíbrio social vier a ser cobrada. Defender a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas, a revogação da isenção sobre a distribuição dos lucros, uma maior progressividade nos impostos sobre a renda e patrimônio, o tratamento isonômico das rendas, a federalização e implementação de um imposto sobre heranças progressivo e socialmente justo e a redução dos tributos sobre o consumo, é uma forma de os milionários participarem da construção de um Estado mais justo para todos, com menos desigualdades e com menos tensões sociais.

Sobretudo neste momento em que se buscam novas fontes para financiar a saúde pública e melhorar a qualidade de vida de milhões de pessoas, esta singela contribuição dos milionários brasileiros seria providencial e decisiva. Lancemos, portanto, uma grande campanha nacional para pedir que os ricos brasileiros assumam também sua condição de cidadania, e queiram pagar mais impostos como todos os demais somos obrigados. OS IMPOSTOS NÃO DEIXARÃO OS RICOS MENOS RICOS, MAS PODEM DEIXAR OS POBRES MENOS POBRES.

Originalmente publicado no sitio Falando em Justiça Fiscal

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Imprevidência

O Projeto de Lei que propõe a regulamentação do fundo de pensão - FUNPRESP, é um tijolinho a menos neste grande processo de desconstrução da Previdência Social dos servidores públicos brasileiros.
Na prática, o PL 1992/2007 representa a privatização do regime de previdência. Transfere-se para o fundo a administração dos recursos dos servidores compulsoriamente agraciados pela medida (bem como daqueles que vierem a aderir às novas regras) e que desejarem manter o seu atual padrão de vida após aposentar, ou pelo menos, ter a esperança de mantê-lo.
Digo esperança porque, de acordo com o projeto, a única modalidade prevista é a da 'contribuição definida'. Desta forma, você sabe o quanto paga, mas não sabe o quanto leva. O benefício a que você terá direito numa futura aposentadoria dependerá da competência dos administradores ao aplicar os seus caraminguás na ciranda financeira do Mercado. Bastante tranquilizador nos dias atuais...
O referido projeto de lei representa, portanto, um risco iminente para os servidores atingidos imediatamente por ele, dada a incerteza e insegurança quanto ao valor do benefício a que terão direito no futuro.
De acordo com o projeto a responsabilidade do Estado se restringe ao pagamento da sua parte das contribuições ao Fundo, ou seja, de antemão eles já lavaram as mãos caso haja qualquer problema na administração do fundo.
Sem a regulamentação do dito cujo, os servidores públicos federais serão mantidos na regra anterior, de aposentadoria integral garantida pelo sistema de solidariedade em que todos contribuem com 11% de seus vencimentos brutos.
Um dos tijolinhos da desconstrução da previdência foi a regra que obrigou aos aposentados a contribuírem na mesma proporção dos ativos. Um flagrante desrespeito ao direito adquirido face ato jurídico perfeito.
Quem tem expectativa de direito então, que se cuide...
O engraçado é que o projeto não é bom para quem vai se aposentar, pois gera uma insegurança quanto à manutenção das regras. Não resolve a questão do dito deficit, que tende a se agravar ainda mais por ter o Estado de contribuir para o fundo e ainda bancar os atuais aposentados sem a “ajuda” das contribuições dos novos que estarão contribuindo para a própria aposentadoria.
Não é bom para os servidores. Não é bom para o Estado e, logicamente, não é bom para a Sociedade...
Será que este projeto interessa a quem?

CARTA DE BELÉM

O Seminário Nacional Aduaneiro, realizado em Belém nos dias 26 a 28 09 2011, produziu, ao final das discussões, a Carta de Bélém, aprovada por aclamação, que reivindica a Aduana como órgão de defesa da organização social e econômica.
O Seminário Nacional Aduaneiro, que teve caráter de Congresso deliberativo, reuniu 340 auditores-fiscais de todo país e discutiu temas como Aduana como Órgão de Proteção da Sociedade, Aduana de Defesa Comercial, Aduana no Pré-Despacho, Aduana no Pós-Despacho, Aduana de Vigilância e Repressão, e produziu importantes propostas para aprimoramento da Aduana. Leia a seguir a Carta de Bélem:

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, reunidos no Seminário Aduaneiro em Belém, no Pará, nos dias 26, 27 e 28 de setembro de 2011, analisaram e debateram os principais problemas enfrentados pela Aduana e pelos Auditores-Fiscais em atuação nas unidades aduaneiras no Brasil e construíram um conjunto de propostas que segue anexado a esta carta.
A categoria dos Auditores-Fiscais reconhece que a conjuntura atual de crise econômica internacional, com reflexos imediatos no comércio internacional e no recrudescimento de políticas protecionistas de defesa econômica e dos mercados internos em diversos países, impõe ao Estado brasileiro o desafio de criar ou reforçar sua estrutura de proteção social e econômica.
Neste contexto de dificuldades que se avizinha, caberá, sem dúvida, à Aduana brasileira e aos Auditores-Fiscais a formulação e apresentação de propostas referentes à sua área de atuação, com o objetivo de criar condições adequadas para o desempenho pleno das suas competências tanto no combate aos ilícitos e fraudes de comércio exterior como em relação à prevenção e repressão ao contrabando e descaminho, ao tráfico ilegal de armas e de drogas e à lavagem de dinheiro.
Neste sentido, os Auditores-Fiscais entendem a importância da Aduana como órgão de defesa da organização social e econômica do País, promovendo a proteção da sociedade nos aspectos referentes ao setor produtivo, ao trabalho nacional, à saúde pública, à segurança pública, ao patrimônio cultural, à biodiversidade e ao meio ambiente. Compreendem também a importância e a relevância do trabalho desenvolvido pelos Auditores-Fiscais na defesa do interesse da sociedade e consideram que o exercício pleno de suas atribuições é condição essencial para a garantia da precedência do interesse público.
Manifestam, no entanto, sua total inconformidade com a condução das políticas de administração aduaneira predominantemente focada nos ambientes de negócios e na facilitação do comércio exterior, fato que tem produzido definições de prioridades voltadas mais ao alinhamento dos objetivos da Aduana brasileira aos interesses internacionais e privados ou dos operadores de comércio exterior do que à defesa da sociedade e do interesse nacional.
A situação precária das unidades aduaneiras, sobretudo nas fronteiras terrestres, e as condições insatisfatórias de trabalho decorrentes tanto da falta de pessoal e ausência de uma clara política de pessoal que valorize o servidor e crie condições adequadas para garantir o provimento das unidades aduaneiras, como pela preponderância de um sistema normativo, procedimental e de definição de metas de trabalho que impõem aos Auditores-Fiscais a execução de inúmeras atividades irrelevantes ou desvinculadas dos objetivos institucionais, são reflexo dessa concepção de política aduaneira desvinculada dos interesses nacionais.
A implantação de medidas corretivas e saneadoras das condições de trabalho para a Aduana brasileira, bem como a formulação de propostas para aperfeiçoamento da legislação, depende, portanto, da identificação clara dos fundamentos que definem o papel da Aduana em relação ao interesse nacional, devendo, necessariamente, abranger, dentre outras, medidas que visam à valorização e estímulo à permanência de servidores nas unidades aduaneiras e alocação prioritária de recursos para infra-estrutura básica nestas unidades.
Num país continental como o Brasil, e tendo em vista os enormes prejuízos que a falta de controle pode produzir à economia e à sociedade, a efetividade das ações de combate ao contrabando e descaminho, ao tráfico de drogas e de armas, à lavagem de dinheiro, aos crimes ambientais e outros, não poderá prescindir de um grande esforço nacional que envolva a integração de diversos órgãos públicos, das três esferas, sob a liderança, planejamento e coordenação da Aduana, garantidos pela sua precedência constitucional e inequívoca nesta matéria.
Coroando as discussões e debates que se deram em diversos grupos de trabalho, os Auditores-Fiscais apresentam um valioso conjunto de propostas envolvendo aspectos políticos, conceituais, administrativos, legislativos e sindicais, como contribuição para o aperfeiçoamento do sistema aduaneiro do Brasil.
Como exemplo destas propostas, que poderão garantir novos tempos, democratizando as informações, o debate e a participação da categoria na conquista das mudanças necessárias, foram aprovados, dentre outras:
  • A implementação imediata de lista de discussão de assuntos aduaneiros em base informatizada da RFB, com vistas à troca de informação, debate para homogeneização de procedimentos, lançamento de idéias e fortalecimento do espírito de corpo dos aduaneiros;
  • A criação de um comitê executivo para encaminhamento e acompanhamento da implementação das propostas aprovadas no Seminário;
  • Conselho Curador de Assuntos Aduaneiros, nos moldes do Conselho Curador do Jurídico, para assessoria técnica do Sindifisco Nacional, com a função, dentre outras, de subsidiar sua intervenção junto à administração;
  • O agendamento do próximo Seminário Aduaneiro, para 2013, com vistas a verificar os encaminhamentos tomados e as correções de rotas que se acharem necessárias;
  • Inúmeras propostas para aperfeiçoamento da legislação aduaneira; e
  • Definição urgente de uma política de pessoal que valorize os servidores aduaneiros.
Finalmente, a categoria manifesta seu entendimento de que quaisquer medidas e políticas que visem ao aperfeiçoamento ou redefinições do sistema aduaneiro não podem prescindir da participação direta dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.
Saudações Aduaneiras,
Belém, PA, 28 de setembro de 2011
Seminário Aduaneiro Nacional

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Eleições no Sindifisco Nacional: a categoria quer o debate!

O debate realizado entre os candidatos à Presidência do Sindifisco Nacional deveria ser uma oportunidade para abordar os problemas que a categoria enfrenta e a melhor maneira de resolvê-los. Lamentavelmente, entretanto, não é o que está ocorrendo. Pessoas ligados à chapa adversária espalham na internet falsos boatos para desacreditar o candidato da Chapa 2 - Transparência e Ação, Marcelo Lettieri.
É uma pena. Enquanto os Auditores-fiscais estão sem perspectiva de revisão remuneratória para 2011 e 2012 – e quem sabe até quando? -, o atual presidente do Sindifisco Nacional e seu grupo parecem mais preocupados em permanecer na Direção do Sindicato e não em debater com a categoria maneiras de superarmos a difícil conjuntura e todos os demais desafios que temos pela frente.
Neste exato momento os servidores do Poder Judiciário Federal se encontram em greve, lutando por reajustes salariais e por um Plano de Cargos e Salários. Já nós, Auditores-fiscais, estamos convivendo com o esvaziamento do nosso cargo, a perda de autoridade nos aeroportos, o ataque do PL 1992 e outras iniciativas governamentais danosas aos Auditores-fiscais, sem que a Direção aponte um caminho concreto para resgatar nossa dignidade, nossas atribuições e prerrogativas.
É esse o debate que a Chapa 2 – Transparência e Ação quer privilegiar com os Auditores-fiscais.
Cabe ressaltar que o atual presidente do Sindifisco Nacional esteve em Belém, mas não teve a preocupação de visitar os locais de trabalho dos Auditores-fiscais. Se o fizesse, teria verificado, como nós o fizemos, que os colegas que trabalham no prédio do Ministério da Fazenda, a cinco minutos de carro do local do seminário que lá ocorreu, estão sem ar condicionado e o máximo que receberam foi um ventilador! A Direção deveria estar mais preocupada com as condições concretas de trabalho dos colegas de todo o país.
Ficar restrito a conversas de gabinete nos levou a essa situação, que tende a se agravar diante da falta de compromisso com os reais problemas que os Auditores-fiscais enfrentam. Conclamamos a chapa um e seus aliados a parar com os ataques pessoais, para que o processo eleitoral possa ser um momento de reflexão e de debate de propostas para a categoria e para o Sindifisco Nacional no próximo período. Os Auditores-fiscais merecem isso.
  
 Chapa 2 - Transparência e Ação

Na Contramão

Na noite da última segunda-feira (26/set), às 20h30, após o término do primeiro dia do Encontro Aduaneiro Nacional que está acontecendo em Belém/PA, ocorreu o primeiro debate entre os candidatos à presidência da DEN (Diretoria Executiva Nacional).
Compareceram ao embate de ideias os candidatos Marcelo Lettieri e Pedro Delarue, pelas Chapas Transparência e Ação e Opinião em Unidade, respectivamente. O candidato da Chapa Renovar, José Mário Ribeiro da Costa, não pôde comparecer.
O debate ocorreu no Hotel Hilton, em Belém (PA), para um número limitado de colegas que participam do evento aduaneiro, dado não ter sido possível a transmissão do mesmo ao vivo a todos filiados.
No dia 16/09, a coordenação da Chapa Transparência e Ação entrou em contato com um diretor de DEN, que também atua como coordenador da Chapa 1, e solicitou que o debate fosse democraticamente transmitido pela internet. Houve na mesma data um contato com a coordenação da Chapa 3, que não se manifestou contrariamente à proposta.
No dia 22/09, a solicitação de que o debate fosse transmitido on-line foi taxada de inviável por questões financeiras pela diretoria da DEN. De imediato, foi feita uma contraproposta pela coordenação da Chapa Tranparência e Ação: 50% dos custos seriam rateados entre as chapas participantes.
Mesmo após a proposta de rateio, a atual Diretoria Nacional permaneceu inflexível alegando que o debate não poderia ser transmitido pois o custo continuava alto. Justificaram ainda que a negativa envolvia problemas técnicos, os quais não foram explicados.
Entendemos que seria do interesse de toda a categoria assistir a este e a todos os outros debates, ou pelo menos a um deles, e comparar as propostas dos candidatos para o biênio 2012/2013.
Os candidatos da Chapa 2 pregam a TRANPARÊNCIA, que não é tão somente parte de seu nome ou um discurso vazio de campanha. Este foi um princípio eleito para nortear toda a forma de agir dos colegas que compõe a Chapa, pois não temos nada a esconder...
Quem ganhou e quem perdeu o debate? Todos vão ouvir dizer nas versões dos candidatos e de seus apoiadores.
Entendemos contudo que, mais uma vez, quem perdeu foi a categoria, que foi novamente afastada das discussões e debates do nosso Sindicato.

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

UM TIRO NO PÉ


Foi suspensa a emissão de carteiras com porte de arma por ato de nosso Secretário em resposta a um documento emitido recentemente por um Procurador da Republica no qual este aconselha tal medida.

Tal entendimento se alinha a outro já exposto em um parecer exarado por um Delegado da Polícia Federal no qual este alega que “para preservação do direito ao porte de arma de fogo, que estes o exerçam nos estritos limites da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), isto é: o porte de arma de fogo de propriedade da instituição, somente em serviço”.

O aconselhamento do Procurador somado ao exercício hermenêutico do extenso entendimento do delegado da PF não resolvem uma questão pragmática: a insegurança de todos os que atuam em situação de risco iminente, seja em regiões de fronteira, seja no interior do nosso País.

O caso do colega José de Jesus Ferreira está aí, infelizmente, para confirmar, que mesmo longe da fronteira e quando o mesmo não se encontrava “em serviço” houve a tentativa de homicídio do colega enquanto este chefiava a Direp (Divisão de Repressão ao Contrabando e ao Descaminho) em Fortaleza (CE) em 2008.

Portanto, antes, durante ou após o horário de serviço, há a real necessidade de portar arma de fogo para proteção pessoal, tendo em vista que, conforme a atuação, somos alvos-móveis durante as 24 horas do dia. Deve ser concedida a concessão do porte de armas para todos que entendam necessário e que estes ao deixar o serviço, possam seguir para suas casas com alguma proteção pessoal.

E tal preocupação deveria ser da cúpula da Receita Federal do Brasil e da Sociedade. A concessão apenas durante o horário de serviço não resolve. O criminoso ciente do fato pensa: “eu te pego lá fora.”

Se a legislação dá margem a interpretações dúbias, temos uma proposta: mudem a legislação. Proposta já há. Deixar os colegas atuando em situações de risco desarmados e, ainda pior, alertando os “inimigos” para o fato, é um verdadeiro tiro no pé.

Paulo em Entrevista...


Leia abaixo parte da entrevista com o Auditor-fiscal Paulo Matsushita, candidato a vice-presidente pela Chapa 2 – Tranparência e Ação, sobre o Projeto de Lei nº 1992/2007, que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos, em tramitação no Congresso Nacional:

Quais os impactos que o projeto de lei 1992/2007 terá na carreira do servidor público, caso seja aprovado?
Paulo Matsushita: Os impactos serão brutais, pois haverá uma forte descaracterização do serviço público. A eventual introdução da Previdência Complementar trará uma instabilidade para as carreiras, pois eliminará um dos pilares básicos do serviço público, que é a garantia de uma remuneração digna após a aposentadoria; esse é um dos pilares que possibilitam ao servidor, numa perspectiva de longo prazo, isto é, desde o seu ingresso até a sua aposentadoria, dedicar-se integralmente às suas atribuições, dando, assim, estabilização, especialização, comprometimento e motivação ao servidor público, com impacto direto sobre a qualidade dos serviços prestados pelo Estado à sociedade. A eliminação desse pilar tira muito do atrativo do serviço público. É preciso lembrar que o PL 1992 propõe um regime de contribuição definida, ou seja, o valor do benefício não é garantido e depende da rentabilidade do sistema.

O Governo e grande parte da mídia alegam que em longo prazo o atual sistema de previdência dos servidores públicos é insustentável e necessitará de crescentes aportes do Tesouro para se equilibrar financeiramente. Em sua opinião essas informações procedem? Há o risco de o sistema entrar em colapso?
Paulo Matsushita: Os grandes veículos de comunicação têm identidade de interesses com o grande capital, principalmente o das grandes corporações financeiras; esse é um fenômeno mundial. Desde a campanha eleitoral, no ano passado, houve uma atuação coordenada dos grandes meios de comunicação, com o objetivo de desacreditar o Regime Próprio dos servidores federais. Não há dúvida de que há um grande interesse do setor financeiro no PL 1992, pois, se aprovado, o Funpresp será a maior entidade de previdência complementar na América Latina. Não há dúvida, do ponto de vista atuarial, se contabilizadas as contribuições do servidor e do Governo, de que a Previdência do servidor federal é sustentável. Não se pode esquecer que, por opção dos Constituintes, em 1988, os servidores celetistas federais foram incorporados ao regime estatutário e, sendo assim, esses custos devem ser suportados pelo Erário.

O atual sistema é injusto com os trabalhadores da iniciativa privada, que tem o limite de aposentadoria fixado pelo Regime Geral da Previdência?
Paulo Matsushita: Não se pode comparar o regime estatutário com o regime da iniciativa privada. Esse tipo de discussão é bem característico da nossa época, em que os valores do “mercado”, pela capacidade de influência das grandes corporações de negócios, são impostos à totalidade da vida social. A missão do Estado e do serviço público não se confunde com o funcionamento dos mercados e com o pressuposto dos contratos privados. O servidor público não pode, individualmente, negociar o seu vínculo com o Governo. Não há, da mesma forma, dissídio coletivo e até hoje não há uma regulamentação do direito de greve. Ou seja, são dois regimes diametralmente opostos.
Acima de tudo, ressalte-se, a estabilidade e o regime próprio do servidor são mecanismos de defesa do próprio Estado; o mesmo raciocínio não pode ser aplicado à economia privada.

Em sua avaliação a Previdência Social representa um problema para as contas públicas?
Paulo Matsushita: A abordagem puramente econômica ou, pior, financeira não dá conta da análise dessa questão. É preciso entender, primeiramente, que o Brasil é uma das maiores economias do mundo, mantendo, ao mesmo tempo, uma constrangedora desigualdade na distribuição da renda. Em verdade, as investidas contra a Previdência Social e contra toda a rede de proteção social devem ser entendidas como a disputa central da vida política do nosso tempo, não só no Brasil. O que está em jogo é a disputa em torno do papel do Estado, entre os que pretendem colocá-lo como um freio regulador da agressividade do capital e aqueles setores sociais que não querem impedimentos à circulação internacional do capital, no objetivo de maximização dos seus lucros; para esses últimos é natural que a Seguridade Social seja encarada como “um problema para as contas públicas”.

Qual o objetivo do discurso sobre as necessidades de “reformas” no sistema previdenciário, em especial das aposentadorias dos servidores públicos?
Paulo Matsushita: O objetivo é impor um retrocesso aos direitos sociais em nosso país. Para os setores sociais, em nosso país, ligados ao grande capital, nacional ou internacional, a inscrição do conceito de Seguridade Social na Lei Maior de 1988 foi apenas um “round” perdido e imediatamente, desde o Governo Collor, já se iniciou uma ofensiva contra os sistemas de proteção social, sob os argumentos já bastante conhecidos do “déficit”, do “Estado gastador, ineficiente”. A reversão da privatização da Previdência Social no Chile e na Argentina mostrou que não é bem assim.

Originalmente publicada:  Informativo DS/Campinas - Ação Sindical

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

O Desmonte

No último dia 29 de agosto, durante o seminário ‘Previdência Social e Desoneração da Folha de Pagamento’, no auditório da DS/Rio, foram abordados os prováveis impactos das mudanças discutidas no Congresso Nacional envolvendo o Orçamento da Seguridade Social.

Entre os convidados o AFRFB, engenheiro e doutor em Economia Marcelo Lettieri enfatizou que estamos em gradativo processo de desconstrução do pacto de gerações.

"O século 21 começa com a luta em defesa da Previdência pública"





Ainda durante o seminário o candidato pela Chapa 2 a Presidente da DEN 2012/14, abordou questões relativas à última campanha salarial:

"Perdemos o protagonismo das grandes discussões e temos vergonha dos nossos salários."

"Somos o Sindicato mais rico, mas não o mais forte."

"Há interesse de alguns de administrar o fundo de previdência complementar e é por isso que o PL 1992 não está sendo atacado como deveria."

Como anfitrião do evento o colega Aélio dos Santos Filho,  Presidente da DS/RJ e candidato a compor a Diretoria  de Relações Intersindicais da DEN  pela Chapa 2 - Transparência e Ação, abordando a fragilidade da nossa atuação nos últimos anos foi firme em sua intervenção:

"A imagem que está na cabeça das pessoas é a dos milhões em caixas de leite. Temos de romper com isso, porque nós não somos "aquilo" o que apareceu na mídia."





Leia mais no sitio da DS/RJ

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Mensagem de Marcelo Lettieri


Prezados colegas,
Nos dias 09 e 10 de novembro os Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil irão às urnas eleger a nova Direção Executiva Nacional do Sindifisco Nacional. Um momento oportuno para repensarmos o que nós, Auditores-fiscais, queremos do nosso sindicato, de qual é o seu papel, a sua importância e o que devemos exigir daqueles que irão dirigi-lo.
O cenário que iremos enfrentar nos próximos dois anos é preocupante. Toda vez que se anuncia uma crise econômica voltam-se as baterias contra os direitos dos servidores. Reajustes de salários e direitos previdenciáriosficam ameaçados.
De outro lado, o que constatamos no presente já é motivo de grande preocupação. A cada dia, esvazia-se um pouco mais a importância de nosso cargo. Aprofunda-se o fosso entre a elevada capacidade técnica dos Auditores-fiscais e o trabalho que realizamos.
Precisamos reagir, antes que seja tarde. Retomar a iniciativa da ação sindical efetiva. Resgatar a idéia de sindicato como construção coletiva. Sindicato vivo, em que muitos participam. Sindicato Democrático. Sindicato TRANSPARENTE. Sindicato forte.
A valorização do cargo não pode ficar apenas no discurso das disputas eleitorais. O que está em jogo é a nossa dignidade profissional. É preciso AÇÃO para enfrentarmos o esvaziamento do propósito do nosso trabalho.  Temos passado parte significativa do nosso tempo realizando atividades acessórias, que servem muito bem à alimentação das estatísticas, mas se contrapõem a uma atuação fiscal de qualidade.
Precisamos resgatar o papel de liderança e a projeção que o nosso Sindicato já teve. Resgatá-lo do acanhamento que o tornou incapaz de responder à altura aos ataques que a Instituição e o cargo vêm sofrendo nos últimos anos, que nos têm feito perder o protagonismo que um dia tivemos, até mesmo nas questões estritamente corporativas.
Temos estado a reboque dos acontecimentos e de outras categorias. Ao contrário do que ocorria, hoje somos nós que buscamos nos inserir em projetos e aumentos destinados a outros servidores. É papel de uma direção antecipar-se aos fatos. E de buscar a sintonia fina na relação com a categoria, sempre valorizando, e não esvaziando as instâncias democráticas do Sindicato.
Cremos que o nosso Sindicato deve voltar a oferecer à sociedade o conhecimento técnico dos Auditores-fiscais, o melhor instrumento para estabelecermos canais de interlocução qualificados.
Não podemos mais vacilar na defesa da Previdência Social Pública, nem na discussão de qualquer assunto afeto às nossas competências. Não podemos deixar em segundo plano a defesa da Aduana e da Justiça Tributária.
Só assim deixaremos de ser excluídos dos debates sobre as questões tributárias e poderemos reconquistar o papel de destaque que já tivemos e merecemos.
Mesmo cientes de que não teremos uma conjuntura fácil nos próximos dois anos, temos condições de demonstrar, ao governo e à sociedade, que, num contexto de restrições orçamentárias, nós, Auditores-fiscais, somos solução.
Cremos ser a melhor opção nesta eleição. Sabemos que a disputa que faremos só terá sentido se, ao final do processo, obtivermos a elevação do grau de unidade da categoria, de modo a permitir enfrentarmos os desafios que se apresentam. E, por isso, buscamos uma campanha de alto nível, como os Auditores e Auditoras merecem.
É com este propósito que, em nome de todos os meus companheiros de Chapa, peço o seu voto para a
Chapa 2 – TRANSPARÊNCIA E AÇÃO.

Um forte abraço,
Marcelo Lettieri Siqueira

O traíra


Nos idos de 1996, durante a gestão do colega Serginho na Alfândega de Confins, a categoria iniciou um movimento reivindicatório. Era uma paralisação com assinatura de ponto.
O Superintendente convocou a todos gestores para uma reunião, retransmitindo as ordens de reprimir o movimento. Foi determinada, inclusive, a remessa de nomes dos que estivessem paralisados. Após diversas argumentações defendendo a manifestação como justa, a resposta foi pronta e seca: “São ordens e devem ser cumpridas. Quem não estiver de acordo, deve pedir exoneração, devendo fazê-lo por escrito e não apenas colocando o cargo à disposição.”
O colega Luiz Sérgio, demonstrando seu desapego à função e o respeito aos colegas e à categoria a que pertence, protocolou o seu pedido de exoneração*.
Traindo a determinação, mas não seus valores, foi o único chefe exonerado em todo o Brasil.

Abaixo-assinado dos colegas da ALF/TAN
(Maio de 1996)

A medida dos Homens é sua postura. Homens há que se sobressaem por suas atitudes, por suas convicções, suas demonstrações de dignidade consigo mesmo e para os seus próximos. As virtudes são comunicadas por atos, sendo mensuradas pelas exposições de si e de suas crenças.
Nós servidores desta Alfândega do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, encontramos em nosso Inspetor, Luiz Sérgio, as demonstrações desta dignidade e deste respeito para conosco, dentro de sua administração.
Dentro destes mesmos princípios foi que, no intuito de defender os servidores desta Alfândega, o sr. Inspetor pediu a sua exoneração. Não concordando com determinações que iam de encontro com as suas convicções, preferiu ele entregar o cargo, já que não tinha mais como estar ao lado dos servidores.
Portanto, vimos pedir ao sr. Superintendente que não aceite o pedido de exoneração de nosso Inspetor, para podermos continuar um trabalho que sempre primou pela defesa dos interesses da Receita Federal e de seus servidores.
 

 
Manifestação da Delegacia Sindical e da Diretoria Executiva Nacional do Unafisco Sindical (Maio de 1996)

No dia 25 último, o Inspetor da Alfândega no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, o AFTN Luiz Sérgio Fonseca Soares, pediu exoneração do cargo, o que foi prontamente aceito pelo Superintendente da 6ª RF.
A DS/BH repudia a substituição feita em pleno movimento reivindicatório dos AFTN, quando as atitudes deveriam ser pautadas em princípios éticos e mais democráticos.
A DEN solidariza-se com o colega Luiz Sérgio Fonseca Soares que foi exonerado por não aceitar as pressões ocorridas em função do movimento.


*Pedido de exoneração:

terça-feira, 20 de setembro de 2011

Um buffet neles


O Brasil apresenta historicamente uma desigualdade extrema na distribuição de rendimentos. Apesar de ter havido uma expressiva melhora no quadro nos últimos anos, nunca é demais lembrar que o País amarga uma das piores posições no ranking mundial segundo Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH), elaborado pelas Nações Unidas.

Comparar, portanto, a concentração da renda brasileira a países como a França ou Estados Unidos seria uma covardia.
Pois foram estes alguns dos países que se renderam à lógica da progressividade tributária e já começaram ou voltaram a taxar seus cidadãos mais abastados:
- nos Estados Unidos foi proposta a apelidada “taxa Buffet” sobre as pessoas físicas que ganhem mais de 1 milhão por ano, em homenagem ao artigo em que Warren Buffet diz que ele e seus colegas bilionários são mimados pelo Congresso;
- na França, após 15 bilionários assinarem uma carta pedindo por mais impostos, todos que recebem mais de 500 mil euros por ano vão ter de destinar 3% a mais dos rendimentos aos cofres públicos;
- na Espanha foi repristinado a imposto sobre os mais ricos que havia sido eliminado em 2008;
- na Itália, o dono da Ferrari se disse favorável e todo aquele que receber mais de 300 mil euros/ano vai ter de deixar 3% a mais dos rendimentos nos cofres públicos;
- na Alemanha, 50 bilionários foram pedir para que se reduzisse o fosso entre os pobres e os ricos, através de uma taxa de 5% sobre suas fortunas.

No Brasil, também houve protestos dos mais ricos, mas foi contra a criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), que aos moldes da extinta CPMF incidiria sobre as movimentações financeiras. Os ricos por aqui sempre foram e sempre serão contra a criação de qualquer tipo de tributo.  

A maior parte da população, que tem baixos rendimentos estaria isenta, portanto a medida atingiria em maior medida àqueles que movimentam grandes quantias em bancos. A alíquota seria de 0,1% e teria sua arrecadação integralmente repassada para o atendimento daqueles que dependem do nosso debilitado SUS.

Mesmo com um percentual muito aquém dos "buffets" estrangeiros, a contribuição nacional, que está mais para um singelo 'tapinha', está difícil de ser aprovada. Aqueles que não gostam de pagar tributos detestam este tipo de imposto, pois não conseguem driblá-lo. E o pior, ele ainda é um eficaz rastreador de, digamos, 'verbas não contabilizadas'. O outro projeto que prevê o tributo sobre grandes fortunas, então, seria na visão deles uma heresia.

O projeto da CSS já foi aprovado na Câmara e seguiu para o Senado em meio à grita geral da mídia. Agora é aguardar que não consigam fazer valer seus interesses mesquinhos pela campanha deflagrada através da “opinião publicada” em detrimento do interesse público.

Parece que estragamos nossos muito ricos. Os mimamos demais. Estão precisando de um "buffet" para ver se acordam para a vida...

Leia mais neste blog: W. Buffet:Eu quero dar

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Pirâmide invertida

Avaliando a minha rotina de trabalho verifiquei um aumento no volume de minhas horas de trabalho empenhadas em cumprir procedimentos mecânicos, padronizados e de cunho meramente operacional, os quais em nada ajudam no levantamento e na apuração de comportamentos anômalos que visam dificultar a vida dos mal contribuintes, sem contudo complicar a vida daqueles que estão “em dia com o carnê do baú”.

Uma das explicações para o fato é a falta de pessoal de apoio. Afinal, temos na ativa em torno de dois auditores-fiscais para cada analista tributário, mantida a absurda proporção de 2x1 entre os auditores e os administrativos.

O resultado é que, paulatinamente, cada vez mais colegas, cada vez com menos autonomia, estão deixando de exercer atribuições típicas dos auditores-fiscais. A senha para que o colega execute o trabalho de “cabo a rabo”, ou só a parte menos nobre do riscado tem sido a frase: “quem pode o mais, pode o menos”. Tal questão em caráter extraordinário, nada tem de anormal, contudo a execução de tarefas, digamos, que estão fora do nosso cardápio é prática cada vez mais cotidiana, ou seja tornou-se ordinária e põe ordinária nisso.

Outro dia vendo a notícia de que a Receita está utilizando cães farejadores no combate a evasão de divisas e tráfico de drogas fiquei preocupado. Com os últimos cortes no orçamento, temo que num futuro próximo poderemos estar latindo...., ou melhor, fungando para economizar os cachorros K9.

Afinal, quem pode mais?

A maioria silenciosa


 por João Francisco Neto

Durante a campanha eleitoral americana de 1968 para a Presidência da República, o então candidato republicano Richard Nixon publicou que tinha um plano secreto para acabar com a Guerra do Vietnam. [...]
Depois de eleito, não só não acabou com a guerra, como demonstrou a clara intenção de levá-la adiante, afirmando que os Estados Unidos queriam, sim, conquistar a paz, mas que fosse com honra, evitando uma súbita retirada das tropas, que mais pareceria uma fuga.
Em 1969, já eleito, para obter o apoio da opinião pública e enfrentar as crescentes manifestações de rua contra a Guerra do Vietnam, Nixon convocou a imprensa e proferiu um vigoroso discurso, em que apelava pelo apoio da “maioria silenciosa”. Para ele, a maioria silenciosa seria composta pelo grande número de cidadãos americanos que não saíam às ruas para protestar, e que, ao contrário, seriam favoráveis à continuação do conflito. [...]
Essa história da maioria silenciosa retornou recentemente ao noticiário em virtude de um movimento político conservador criado nos Estados Unidos (Tea Party), que se opõe ao Presidente Barack Obama, sob a alegação de que Obama não teria o apoio justamente dessa maioria de cidadãos comuns. [...]
Há quem considere que a atividade política em geral também se enquadre no conceito de maioria silenciosa, pois, embora o regime democrático seja representativo, não é difícil encontrar quem não se sinta representado pelos políticos que estão no governo ou na militância. Nesse caso, ocorreria, então, o fenômeno da maioria que, embora permaneça em silêncio, não concorda com as práticas de grande parte dos políticos.
E a maioria silenciosa que a tudo assiste, perplexa e indignada com os frequentes e sucessivos escândalos, notícias de desvios e de má gestão de recursos públicos, de despudor com a coisa pública, e de total falta de ética e respeito com o povo, ou seja,  tudo aquilo que é contrário aos propósitos e sentimentos do cidadão comum (a maioria), que, por sua vez, apenas almeja trabalhar, criar seus filhos e viver com dignidade num país tranqüilo.

Leia o artigo completo no BLOGdoAFR.com

sábado, 17 de setembro de 2011

Henrique Freitas contra o Lixo Normativo

 

Veja o vídeo em que o Candidato a Diretor de Defesa Profissional (Chapa 2), o Auditor-Fiscal Henrique Jorge Freitas da Silva,  expõe o que pensa sobre a Receita Federal e como o lixo normativo emperra o andamento desta Casa que, segundo o mesmo, tem a melhor categoria do serviço público:


“Nós mesmos nos acostumamos a nos aviltar.  Nós não somos  mão de obra fiscal, nós somos autoridades e, como tal, temos que ter condições para trabalhar. Cada auditoria, cada julgamento de processo, cada dia na Aduana é diferente. A autoridade fiscal é o tema mais importante."


“O MPF (Mandado de Procedimento Fiscal)  avilta as atribuições dos Auditores. Preparamos tudo para a sua extinção, mas não será fácil.  Tem gente que acha que auditor tem poder demais." 

"Outro absurdo é a falta de acesso ao sistemas informatizados, o 'sigilo fiscal' para Auditor-Fiscal.  Esta história de acesso imotivado tem de acabar, se o auditor acessar dados e os utilizar de forma inadequada, ele irá responder por isso”.

"A idéia é fazer uma senha Auditor-Fiscal que dá aceso a tudo, sem essa história de ficar pedindo cadastramento em cada um dos sistemas".

"Temos de descentralizar o planejamento. Quem sabe de sua delegacia é o 
Auditor-Fiscal que está lá na ponta"

 " Acredito que qualquer regimento interno que não devolva ao Auditor-Fiscal suas atribuições, não deve ser apoiado. Defendo também a descentralização do poder decisório”.

"Temos de resgatar a nossa autoridade."


 






sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Primeiros passos...

Hoje atingimos a marca de 20.000 acessos.
Mais uma vez agradecemos a todos os que colaboraram nesta jornada e entenderam a nossa proposta de construir um espaço de discussão ética e democrática sobre questões que afligem a categoria dos
Auditores-Fiscais da Receita Federal
do Brasil.
Esperamos ter contribuído, neste curto espaço de tempo, para fomentar as discussões dos colegas sobre a sua importância para
a sociedade civil, bem como leva-los a refletir
sobre os ataques contra as nossas
atribuições e as formas de
combatê-los.
A defesa da nossa remuneração inexoravelmente passa pela
autoridade de nosso cargo e por nossas atribuições.
A categoria dos Auditores-Fiscais é essencial
ao funcionamento do Estado Nacional
e deve ser reconhecida como tal.

São só os primeiros passos,
mas já estamos de
pé...