quinta-feira, 8 de setembro de 2011

O Resgate da nossa Autoridade

por Maurício Godinho
O Regimento Interno vem sendo a origem das normas que cerceiam ou mesmo usurpam as atribuições legais do AFRFB, especialmente aquelas que transferem essas atribuições para os cargos de chefia.

Ele faz parte do que chamamos de Lixo Normativo.

A transferência das atribuições dos Auditores-Fiscais para os cargos em comissão foi avançando através dos sucessivos Regimentos Internos do órgão, ainda que tal fato se relacione à edição de outras normas lixo como a que instituiu o Mandado de Procedimento Fiscal - MPF, o qual apesar da reconhecida boa vontade e de todo contorcionismo hermenêutico efetuado pelo atual Sufis, continua, na essência, sendo o que sempre foi.

O atual Regimento Interno, bem como seus antecessores são manifestamente ilegais e o maior problema é a minuta de LOF que se encontra na Casa Civil incorre no mesmo “erro” no que tange à transferência de atribuições para o órgão e segue no mesmo diapasão do Regimento; só que se trata de um projeto de Lei.

A tendência natural é a de que Regimento vigente à época da análise do projeto da LOF seja objeto de consulta natural do Congresso posto sermos um órgão que dá resultados.

O primeiro passo para uma LOF como queremos é reconquistarmos a nossa autonomia dentro da Receita Federal alterando este Regimento que nem ao menos cita a existência de nossa categoria.

Se não conseguirmos avançar dentro da Receita Federal, imaginem o que sairá do Congresso?

A estratégia enxadrística consiste em definir e atingir objetivos de longo prazo durante uma partida. Temos de ter cuidado para não agirmos sem uma boa estratégia definida.

O melhor é dar um passo atrás, arrumar a casa, para poder dar dois passos seguros adiante....É assim que, acredito, começaremos o real resgate da nossa autoridade.

3 comentários:

  1. Rickmusical, o autor sou eu: Maurício Godinho, de Sete Lagoas/MG.
    um abraço,

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  2. e Rickmusical? Quem é mesmo? O Nickname não me é estranho, entretanto, não é a dona Rosinha, é?

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