PLANO DE FRONTEIRAS é LIXO NORMATIVO

por Marcelo Calheiros Soriano - DS/CURITIBA

A expressão "Lixo Normativo" indica um conjunto da legislação tributária que tolhe as atribuições típicas dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e, não raramente, transfere estas atribuições para os ocupantes de cargos comissionados, notadamente aqueles que ocupam a titularidade das repartições fazendárias e aduaneiras.

A ausência da Secretaria da Receita Federal do Brasil no Decreto 7.496, de 8 de junho de 2011, que instituiu o Plano Estratégico de Fronteiras, assunto afeto diretamente à área de competência da Aduana, causou perplexidade e indignação à categoria dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.

No referido decreto se atribuiu aos órgãos de segurança pública e às forças armadas competências típicas da Secretaria da Receita Federal do Brasil, tais como o controle e a fiscalização da fronteira brasileira, a despeito das expressas disposições constitucionais sobre a matéria.

Observa-se, assim, dupla afronta à Constituição Federal. Não prevê a participação da Secretaria da Receita Federal do Brasil no Plano Estratégico de Fronteiras e ainda comete aos órgãos de segurança pública e às forças armadas da União competências, quando o texto constituciónal é bastante claro ao determinar que competências de órgãos e atribuições de cargos devem ser estabelecidos por meio de lei, em sentido estrito, e não por meio de mero ato administrativo.

Por isso entendemos que, por fragilizar a atuação da Receita Federal do Brasil e atacar frontalmente as nossas atribuições o Decreto 7.496, de 8 de junho de 2011, deve ser classificado como Lixo Normativo.

A categoria dos Auditores-Fiscais não pode admitir que se renove a prática de ato emanado do gabinete da Presidência da República ter o condão de flagrantemente se sobrepor às disposições constitucionais e legais. O juramento que se fez à primeiro de janeiro de 2011 de fielmente cumprir a Constituição Cidadã não pode ser mera formalidade autorizadora para ostentar a faixa presidencial.

Igualmente, a categoria não pode imaginar que o fato de a Secretaria da Receita Federal do Brasil ter sido convidada para participar de tal Plano ponha um ponto final à questão. De acordo com seus arts. 237, 144, § 1º, inciso II e 37, inciso XVIII, o papel que a Constituição da República reserva à Secretaria da Receita Federal do Brasil no Plano Estratégico de Fronteiras não é o de simples convidada, mas sim de protagonista.

Leia mais: ENTREVISTA COM O PRESIDENTE DA DS CURITIBA


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MEU PIN CAIU Parte II (purgatório)

Depois do que se falou no intermezzo, fiquei sem graça de contar minhas desventuras para recuperar a plena funcionalidade do meu PIN.  Teve muito mais de Kafka que de Alighieri.  E nenhuma graça.

Cheguei a sentir-me qual uma barata pelo tratamento dado pelos “help deskers”  a um funcionário considerado imbecil por falar PIN e não  PEIN _ “Personal Identification Number”.

E eu que pensei que meus problemas acabaram-se com o restabelecimento do meu cartão azul, vi-me nas garras de uma “Organizações Tabajara”. Senti saudade do “disque um se o problema for com a sua linha”  da TIM. Na Receita,  “Help Desk” tem secretária para dizer que o chefe está de férias e o substituto em reunião.

A espera no telefone não é com a sinfonia n. 40 em caixinha de música, é Exaltasamba de FM, com direito a publicidade das Casas Bahia no intervalo. Sim, porque o meu problema era tão grave que durante o “atendimento” deu para deleitar-me com “Um Minuto”, por longos 3’17’’ e  “Prá falar Tanta Besteira” por outros três minutos e treze segundos. Depois de tanta exaltação, quando eu já estava interessado em saber quanto estava custando uma geladeira no “Ricardo”, um rapaz me falou que não era com ele e passou para um outro número.

E de número em número, passei por cinco, ouvi Djavan, Roberto Carlos e soube que a geladeira 260 Litros Duplex Cycle Defrost DC34A Branco – Electrolux estava em oferta por R$ 999,00, mas, ao fim, meu problema só poderia ser resolvido com uma “consulta particular” o que significaria descer novamente ao inferno.

Para encurtar a história, meu problema era que minha caixa notes chamava-se Helder.Rocha,  meu certificado eletrônico era Helder Luís Gondim Rocha; para consertar o “embroglio” eu teria que usar o E-fau, que precisava da caixa notes, que precisava ter o mesmo nome do PIN.

Lembrei porque meu nome era só Helder.Rocha no Notes: Há coisa de 20 anos atrás, no tempo da CI Circular e do Telex-Lex. Eu comprara uma briga para implantar correio eletrônico na Receita. Consegui um para mim no Ministério da Fazenda, mas só usava com o Serpro, na SRF, ninguém nem sabia o que era Zé Meio.

Quando anos depois, o Coordenador da Cotec e o presidente do Serpro foram aos Estados Unidos da América e de lá trouxeram a última maravilha dos Sábios da Babilônia _ O Notes, minha caixa-postal foi das primeiras implementadas e chamava-se Helder.Rocha. E assim ficou por mais de quinze anos até que por conta da broxura do meu PIN  resolveram que não mais poderia permanecer.

Pois que mudem, falei conciliador. Só podemos mudar o nome da caixa com sua presença, respondeu-me o quinto telefonema.

Jurei que não iria mais ao infra-solo. Foi quando escrevi Meu PIN Caiu e resolvi tomar uma providência que me levaria ao paraíso, sem as quarenta virgens, mas, em vista do passado, um verdadeiro paraíso.

Ver Mais : MEU PIN CAIU (INTERMEZZO)
                 MEU PIN CAIU Parte I (INFERNO)

Novos governos, velhas falácias...

A elite conservadora do nosso País difundiu o mito da eficiência da iniciativa privada em contraponto ao mito da ineficiência dos agentes estatais. Usam e abusam de sofismas para passar uma imagem distorcida de um Estado que paga salários altíssimos a servidores relapsos, ineficientes e, o mais grave na visão deles, estáveis.

Por isso, não faltam ataques direcionados aos servidores públicos, que costumam ser responsabilizados pelas mazelas do País, como o déficit nas contas públicas e no sistema previdenciário.

O governo, dito perdulário, é acusado de manter um número crescente de barnabés com salários “generosos”.

- Mas o que dizem os números???

Em recente estudo produzido para a CNESF* – destaca-se que em 1995, os gastos com pessoal representavam mais da metade (56%) da Receita Corrente Líquida, e em 2010 estavam em apenas 33%. Ou seja: ao contrário do que se alega, houve uma grande perda da participação dos servidores públicos, comparativamente às demais despesas do orçamento.

Queda semelhante dos gastos com pessoal também se verifica na comparação com o PIB, que explicita a variação de 5,36% do PIB em 1995 contra 4,53% em 2010, também de acordo com o citado estudo, assinado pela ex-presidente do Unafisco Maria Lúcia Fatorelli e pelo economista Rodrigo Ávila.

O gasto com a dívida pública tem superado, anualmente, várias vezes os gastos com servidores públicos. Em 2010, por exemplo, a dívida pública consumiu R$ 635 bilhões, ou seja, quase quatro vezes mais do que os R$ 167 bilhões gastos com os servidores federais.

Quem seria, portanto, responsável pelo rombo das contas públicas? A Dívida Pública ou os servidores e a Previdência Social?

E ao final conclui o Estudo que, considerando a inflação e a evolução do PIB nos últimos dois anos, tão-somente para recomposição do poder aquisitivo dos salários, o índice de um reajuste emergencial calculado com base nesses indicadores deveria ser de 14,2%.

Tendo em vista que a previsão para gastos com pessoal em 2011 é de R$ 179,5 bilhões, o impacto estimado para o mencionado reajuste emergencial – se estendido a todas as carreiras, poderes, ativos, inativos e pensionistas - seria de R$ 25,5 bilhões em 12 meses. Tal valor representa o gasto de apenas duas semanas com a dívida pública federal.

Repetindo: mesmo se tivermos a recomposição dos salários de todas as carreiras e poderes, retroativa a 1º de Janeiro de 2011, o impacto anual seria o mesmo do gasto relativo a 2 (duas) semanas com a dívida pública federal.

E não foi por outro motivo que resolvemos propositalmente afinar o símbolo preferido daqueles que querem propagar uma imagem distorcida do peso atual do Estado na sociedade, pois se o gasto de pessoal pesa para o Estado, o gasto com a dívida pública pesa 4 vezes mais.

E o mais duro é que nunca estão satisfeitos. O falso discurso de austeridade alardeado por nossas elites tem um objetivo claro: levar a cabo medidas que permitam a demissão por insuficiência de desempenho, bem como as que congelam a nossa remuneração para elevar o superávit primário. Traduzindo: ter o controle do Estado e seguir recebendo os juros de sempre...

*Este artigo foi baseado no estudo “Contribuição da Auditoria Cidadã da Dívida à CNESF”, elaborado pela AFRFB e ex-presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli (Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida) e o economista Rodrigo Ávila.

Veja mais neste blog:
- A SELIC E VOCÊ

O Crime compensa???

Zé das Couves era um vagabundo, um bandidinho chinelo. Zé sabia muito bem que não tinha futuro, mas não estava “nem aí”.

Certa feita, um bandidão da área ligou pra ele: “Seguinte: vou te levar uma ‘encomenda’ hoje à noite pra tu guardar por uns dias”.

Tarde da noite, o comparsa chegou com o carrão roubado. “Põe uma capa aí por cima, semana que vem venho pegar”. “Beleza”, disse o Zé, despreocupado como sempre. Só que dessa vez o esquema furou, e algumas horas depois a polícia acordava o Zé que não teve por onde escapar.

Ele foi preso em flagrante por receptação de carro roubado. “Roubar coisa dos outros é crime, meu rapaz”, foi o que ouviu do delegado.

…………………………

Robert era um grande empresário preocupado com a queda dos lucros de seu conglomerado: “Quero uma alternativa criativa e rápida para recuperar o que perdemos”.

Foi então, que o mais novo dos diretores tomou a palavra e ao fim de sua explanação, entre aplusos, concluiu: “esse projeto é o que de mais refinado existe em termos de planejamento tributário”.

Dois anos depois, o “refinado planejamento tributário” foi objeto de uma fiscalização da Receita Federal e revelou-se nada mais do que uma grosseira fraude.

Concluído o trâmite administrativo, os procuradores do Ministério Público, ingressaram com a ação penal. Ao final do julgamento de primeira instância, concluiu a sentença condenatória: “Sonegar tributos nada mais é que roubar de toda a sociedade”.

A situação já estava deixando o empresário nervoso, quando surgiu uma solução. “Se parcelar o auto de infração, em seguida trancaremos esse processo penal”, disse-lhe um famoso tributarista.

A partir de então Robert sabia muito bem o que fazer: “Senhores diretores, temos um planejamento tributário infalível para nossa empresa”. “E se tudo mais der errado”, continuou, “é só parcelar”. “O que importa é o lucro”, finalizou. E todos riram até correrem lágrimas dos olhos.

*Esse é um resumo DA HISTÓRIA DE ZÉ E DE ROBERT escrita por TIAGO SPENGLER

A SELIC E VOCÊ

É evidente que toda a sociedade apoia o controle da inflação, porém, os instrumentos utilizados pelo Banco Central não estão de fato combatendo a alta de preços, mas se prestam a promover uma brutal transferência de recursos públicos p/ o setor financeiro privado, a elevadíssimo custo, tanto financeiro como social.

A elevação da Selic não ajuda a controlar o tipo de inflação de preços existente no país. Tal medida tem servido para elevar continuamente as já altíssimas taxas de juros, impactando no crescimento acelerado da dívida pública, além de prejudicar a distribuição de recursos para todas as áreas do orçamento e impedir investimentos na economia real.

O gráfico mostra que enquanto a dívida pública absorveu 45% dos recursos, todas as demais áreas do orçamento encontram-se extremamente sacrificadas, algumas com recursos próximos de zero. A tendência é de que a dívida absorverá cada vez volume maior de recursos pois não pára de crescer e o Brasil paga as maiores taxas de juros do mundo.

Na contramão destas análises, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) elevou na última quarta-feira em 0,25 ponto porcentual a taxa básica de juros da economia (Selic) para 12,50% ao ano.

E é então que você se pergunta: e eu com isso?

Enquanto os gastos com juros do setor público devem atingir cerca de R$ 230 bilhões no ano corrente de 2011, não há verba disponível para o reajuste salarial do funcionalismo público na proposta da LDO para 2012.

Temos até 31 de agosto para reverter este quadro, quando a proposta do Orçamento de 2012 tem de ser fechada no Congresso. Se o cobertor é tão curto, seria bom explicar esta política de juros antes de nos deixar novamente de fora...

O presente post foi baseado em artigo originalmente escrito pela ex-presidente do UNAFISCO e atual Coordenadora da Campanha Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli.

Leia o artigo completo "A inflação e a dívida pública" publicado originalmente no sitio Le Monde Diplomatique Brasil

"...me inclua FORA DESTA..."

Uma discussão que permeia qualquer disputa eleitoral é a que trata da Democracia. Democracia nos empolga, fascina. Falar que vivemos numa Democracia nos empolga porque justifica a veleidade de que NÓS é que mandamos. Fascina-nos pensar que, tendo eleito representantes para exercer o poder, quem manda somos nós, mesmo que indiretamente.

A Democracia representativa, esta que prevalece no ocidente com partidos políticos, parlamentos, eleições periódicas, justifica-se pela impossibilidade prática da democracia direta para o governar uma nação. Mas todos sabemos das imperfeições, corrupção, dubiedade, mora, ineficácia sistémica.

Para a condução de uma organização menor, um condomínio por exemplo, as vantagens da democracia direta aparecem óbvias, mesmo sabendo que na maioria das reuniões do meu condomínio, a maioria dos condôminos prefira não aparecer deixando um pequeno grupo decidir por ela. A não ser quando o assunto é divisão de vagas de garagem extras, ninguém comparece.

E em um Sindicato?

Os Culpados...são os outros

por Paulo D´avila

Não pode haver dúvidas de que não faz parte dos objetivos dos governos que se sucedem um fisco eficiente – de um ponto de vista republicano – e que um conjunto de medidas que vão desde simples portarias até modelos gerenciais, tem como um de seus alvos, manietar o auditor, desconstituindo sua autoridade e prerrogativas.

Portanto o GERENCIALISMO não pode servir para desviar o foco ou tergiversar sobre a questão central: a nossa responsabilidade sobre a realidade que vivemos em nossa instituição. A entusiástica adesão à limpeza do Lixo Normativo na gestão Lina e seu esquecimento posterior parecem demonstrar o entendimento, de que este tipo de ação compete única e exclusivamente às instâncias superiores, nada cabendo a cada Auditor ou ao conjunto da categoria.

É comum ouvirmos os mais diversos tipos de manifestações dos colegas no dia-a-dia, além de cada vez mais colegas solicitarem a mudança para outras funções “menos estressantes”. Alguns pensamentos tomados ao acaso refletem muito bem a insatisfação com o atual estado de coisas. “Cada vez mais parece que a atividade fiscal é estranha à Instituição”; ”É incompreensível o número de obstáculos colocados para a realização de nosso trabalho”; “Eles – a direção da RFB – não querem que fiscalizemos...”; “Se formos nos preocupar com o (não)rendimento e a (não)produtividade de nosso trabalho, nós vamos fundir a cuca...”.

Embora os constantes recordes de arrecadação e a propalada excelência da instituição, a RFB de fato é um caos. Como um barco sem rumo, anda ao sabor dos ventos.

Esta situação poderia induzir as mais variadas posturas, mas, infelizmente, a mais comum tem sido o desânimo traduzido no “eu cansei...eu desanimei...só me faltam tantos anos para cair fora”, ou até este lamento “ainda me faltam dezenove anos”.

Se corretas estas constatações, forçoso é concluirmos que estamos diante de uma postura cômoda, ou esperta, ou, sendo mais precisos, estamos diante de uma incoerência entre o discurso e a prática. Nosso discurso afirma corretamente que somos servidores do estado e que nossas ações devem ser balizadas pelo interesse público, independente de interesses outros que podem nortear momentaneamente um governo ou os dirigentes de uma instituição. Todavia, em nosso dia-a-dia, em nossa prática, agimos como um simples funcionário de uma empresa privada, onde, em troca de um salário, ele executa tarefas de acordo com os interesses e objetivos do empresário.

Não é necessária uma longa digressão para sustentar que o serviço público é radicalmente diverso de uma empresa privada. Que enquanto nesta o funcionário é uma peça da engrenagem maior que lhe determina o que fazer, quando fazer e como fazer, sem qualquer possibilidade de agir criticamente sobre estas determinações, no serviço público o servidor é uma parte ativa da engrenagem maior e dentro dos padrões da hierarquia funcional tem o dever de buscar soluções, discutir e criticar disfunções e no limite descumprir ordens claramente ilegais.

Se não mudarmos nossa postura diante das questões que se interpõem no nosso cotidiano do trabalho, assumindo a parte que nos cabe nos rumos da instituição, estaremos sujeitos a todas as diatribes emanadas de instâncias superiores, venham elas em forma de gerencialismo, sidec ou meras Notas Técnicas.

Certamente nada vamos mudar com passes de mágica. As barreiras da cultura individual e a cultura da instituição podem parecer intransponíveis. A começar pelos dirigentes locais que não recebem qualquer orientação sobre a necessidade e importância de desenvolver ações de integração e participação do corpo funcional. Com isto, a única variável ao seu alcance, com reais condições de interferir, que é a motivação do corpo funcional local, é desperdiçada e ele, ao invés de assumir o papel de dirigente de um dos espaços mais importantes de nossa estrutura, transforma-se em um simples burocrata.

Com esta visão, nossos primeiros passos deveriam ser no sentido de criarmos espaços locais para, juntamente com os dirigentes, começarmos a exercitar a análise, discussão e busca de soluções aos problemas mais sensíveis. Em outro plano, deveríamos criar um espaço virtual onde de forma dirigida e sistemática analisássemos todos os atos da administração da RFB. Em um segundo momento, quando superássemos a atual “pasmaceira”, poderíamos retomar as questões do lixo normativo e de forma articulada com um conjunto de delegacias, desenvolver uma desobediência civil as avessas, quando começaríamos a enfrentar as questões mais deletérias daquelas normas.

Nosso Mr. Le Docteur Ralph

Recebemos logo após a publicação do Post DEMAIS - Delegacia de combate aos maiores sonegadores, mais um comentário do Sr. Anônimo sobre o texto do Colega Godinho. Entretanto, desta vez o senhor Anônimo estava em um bom dia e escreveu magnificamente bem, acrescentando informações valiosas e esclarecendo enigmas importantes sobre o que está por trás da genial idéia das DEMAC.

Assim como Voltaire no século XVIII usou um pseudônimo para satirizar o otimismo de Leibniz, o autor do comentário expõe a candura com que nossas autoridades tributárias recebem pacotes prontos dos laboratórios panamenhos como sendo a sétima maravilha dos sábios da babilônia.

Como o texto ficou muito longo para ser publicado como comentário, rogamos ao sr. Anônimo que revele-se e reclame a autoria da postagem que faremos em uma página específica, uma vez que, por compromisso firmado logo abaixo do titulo do blog, não nos permitimos publicar como post normal matérias apócrifas. 

Clique aqui para Ver sr. Anônimo

DEMAIS - Delegacia de Combate aos Maiores Sonegadores

Tendo em vista o elevado grau de concentração da renda e o caráter regressivo da carga tributária, criou-se um falso consenso que se faria justiça fiscal combatendo à evasão dos detentores de maior nível de renda e patrimônio através do acompanhamento sistemático dos grandes contribuintes.

Se as informações de tal acompanhamento fossem comparadas às relativas a empresas do mesmo porte e setor para servir de indício da falta de correspondência entre o nível de atividade setorial e a arrecadação registrada e subsidiar o trabalho da seleção e preparo do procedimento fiscal, vá lá.

Mas o tal programa leva em conta tão-somente a manutenção da arrecadação e centra o foco nos contribuintes e não nos sonegadores. Ou seja, há o pecado original de selecionarmos para o acompanhamento aqueles que tem, de uma forma ou de outra, contribuído em detrimento dos que pouco recolhem ou, pior, daqueles que jamais recolheram.

Ao invés de subsidiar um programa de fiscalização inteligente e eficaz que aumentaria o risco para os grandes sonegadores, tal acompanhamento visa tão-somente manter os grandes contribuintes sob uma pseudo-pressão.

Recorrendo às sábias palavras de Kaldor: “um sistema fiscal ineficiente será sempre preferido por todos aqueles a quem um sistema adequado e eficiente possa afetar”.

O resgate do respeito e da credibilidade da Receita Federal perante a sociedade passa pela demonstração de que aqueles que detêm maior influência possam ser fiscalizados, ou seja, que ninguém é intocável.

MEU PIN CAIU (INTERMEZZO)

Marcelo Lettieri

Cabe-nos aqui fazer um CONTRAPONTO.
  
Por mais divertidas que sejam as postagens do nosso colaborador Helder Gondim, este blog é um veículo de divulgação de ideias políticas, que tem por objetivo, repetimos, a divulgação de ideias políticas e não apenas divertir os colegas com fatos pitorescos. E é exatamente de ideias políticas que trata esta crônica que vocês leram a primeira parte _ a autor promete mais duas para breve.
  
Mesmo não concordando integralmente com todas as ideias do nosso colaborador, como a implicância dele com o “terno-gravata-pin”, achaques de velho; a ironia do trocadilho entre o Pin, simbólico totem de status, e a queda do Pin virtual, real, demonstração de desprestígio da Autoridade de nossa categoria, remete-nos a pensar no que realmente sejam os nossos problemas: se o parecer ou o ser Autoridade. E esta é uma das maiores preocupações políticas de nossa Oposição Unificada.
  
Nada no post parece ser ao acaso, embora nos faça rir. E lembramos que o riso é a característica exclusiva do homem na Criação e a expressão máxima da inteligência humana. A participação da personagem coordenador da Copei na história é a oportunidade usada pelo cronista em mostrar a submissão, mesmo da autoridade hierárquica, ao sistema, leva-nos à conjectura da submissão da própria Copei no uso restrito de ferramentas _ como o das redes sociais no trabalho de investigação _ imposto pela Cotec.


Aproveitemos então a descarga emotiva proporcionada pelo riso para, de mente aberta e tranquila, refletir sobre as coisas que temos razão para nos preocupar seriamente.

MEU PIN CAIU Parte I (inferno)

Perdi meu PIN e com ele meu mundo caiu. Eu já não era mais nada, ou pior, eu já era. Pelo menos na RFB eu não mais servia. Meus trinta anos de dedicação ao serviço público esvoaçaram-se em uma nuvem de desprestígio. Meu cebolão não passava de um broche de lata sem Autoridade alguma, fiquei sem poder trabalhar. Na busca do respeito dos colegas e até de minha autoestima perdida, dirigi-me aos porões do anexo do Ministério da Fazenda na via N2 e recorri a meu último vínculo com o mundo real.

Meu crachá me salvaria, com ele eu teria acesso às profundezas do subsolo. Tive que virá-lo para expor minha fotinha de dez anos de idade e alguns milhares de fios de cabelo a mais, para que o porteiro, que não chama-se Caronte e sim Raimundo, conhece-me há anos, mas tem ordens para celebrar o ritual do cara crachá com todas as almas penadas que adentram o prédio, permitisse-me cruzar a arqueôntica porta giratória e, desesperado já no elevador, buscasse um Virgílio para guiar-me.

Só encontrei o Ildomar, nosso Espei mor. Silencioso como convém a um Espei do Brasil, principalmente em um elevador, cumprimentou-me com um discreto gesto de abanar a mão espalmada diante do nariz. Nos trinta metros de limbo que cruzamos entre o elevador e a sala em que buscaríamos a redenção, descobri que o assunto a tratar do coordenador era similar ao meu.

Entramos juntos na sala 28B e percebi que ele já era esperado, eu, um estorvo. Somos, aliás, ele é recebido por uma moçoila com cara de Francesca de Rimini. O Espei da Receita, discretamente como convém, apenas mostra o cartão azul e é convidado a sentar-se diante de um computador. E iniciam um ritual de “introduza seu pin”, “ponha sua senha”, “digite isso”, “digite aquilo” que duraria uma boa meia hora.

De pé, sentindo-me intruso, procuro não atrapalhar o colóquio. Busco desesperadamente outra nereida que me atenda e interrompo uma funcionária que estava fazendo algo importante e olhou-me muito irritada com meu pigarrear.

Aproveitei o átimo de atenção para explicar que pela manhã ao tentar ligar meu computador, a máquina infernal respondera-me com um desaforado “seu certificado foi bloqueado”. Com ar de pouco caso, respondeu-me a nereida com uma pergunta:

__Seu Pin caiu?

Na minha idade, perguntas como esta, feitas de chofre, fazem corar a calva. Fiquei mudo e vermelho. A mocinha sorriu maldosamente e disse que eu deveria esperar o coordenador receber o “token” dele para que a atendente pudesse resolver meu caso.

Fiquei até satisfeito, também receberia um “token” para substituir meu surrado e idoso Pin? Claro que não. Meu pin seria revogado e depois restabelecido. Bastão, por enquanto, só para coordenadores.

O Ildomar, talvez incomodado pelo meu testemunhar da cena ou pela ansiedade da Francesca de Rimini, errava procedimentos, punha senhas erradas e prolongava meu martírio. Por fim, empunhando orgulhosamente seu novo “token”, despediu-se discretamente como convém a um espei de onde quer que seja.

Começou minha meia hora, meia não, uma e quinze minutos de suplício. É que meu Pin, mesmo revogado e restabelecido, teimava em não sensibilizar a ranhura da maldita máquina computadora. As mocinhas confabulavam em busca de uma solução, passam-lhe uma borracha, esfregam-no na barra da saia e nada, meu pin não entrava. Até que untaram-no com uma substância viscosa e depois de, carinhosa e diligentemente, aplicarem uma massagem com uma flanela conseguimos, cruzando os dedos, que o maldito Pin entrasse.

Saí daquele infra solo exultante com meu Pin restabelecido. Mal sabia eu que ainda teria de passar por um purgatório de procedimentos até poder novamente acessar meu Notes.


Leia mais: Meu Pin Caiu (Intermezzo)
               Meu Pin Caiu Parte II (Purgatório)
               Meu Pin Caiu Parte III (Paraíso)
                       A Queda do Pin (Gran Finale)
                   

DEFININDO A AUTORIDADE QUE QUEREMOS - E PRECISAMOS

por Rodrigo Guerra

Muito se fala no âmbito da RFB sobre o resgate da Autoridade Fiscal. entretanto, a expressão abre margem a várias interpretações, normalmente pouco discutidas, levando a desentendimentos e frustrando decisões no âmbito do sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (AFRFBs) – o Sindifisco Nacional.

A essência da Autoridade reside em seu poder de decisão, de acordo com a parcela de Poder Estatal conferida pela Lei. Entretanto, alguns pensam que o termo “autoridade” – e este redijo em minúsculo – refere-se aos benefícios e vantagens que os ocupantes de altas posições no Estado Brasileiro possuem.

O caminho da verdadeira Autoridade é assumir o ônus para solucionar as dificuldades da coisa pública através de iniciativas criativas e racionais comprometidas com a excelência do Serviço Público.

Quando defendo o resgate da Autoridade Fiscal, defendo a garantia do poder de decisão dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil enquanto servidores concursados e investidos constitucionalmente de parcela do Poder Estatal. Defendo a autonomia para inovar no serviço público e para exercer a vigilância na aplicação da Lei Tributária, sem ingerências políticas e/ou hierárquicas à margem da Lei.

É certo que o órgão deve definir diretrizes e atos normativos de forma a coordenar trabalhos, mas esta atividade não pode nunca subtrair a capacidade decisória da Autoridade, sob pena de transformá-la em mero executor.

Consideremos a redação do CTN, uma Lei Complementar que estabelece regras gerais de Tributação por comando da própria Constituição Federal. A figura da “Autoridade Administrativa” é citada: Autoridade porque decide, Administrativa porque é investida de parcela do Poder Executivo ao pertencer aos quadros da Administração Pública. Poderíamos especular: e se uma Lei específica criasse outra figura, por exemplo, denominada Autoridade Fiscal? Qual seria a relação entre ambas as Autoridades?

É certo que uma Autoridade não pode ser subordinada a outra em sua atribuição de aplicar a Lei, nem receber delegação. Se assim o for, sua ação se torna vinculada não mais à sua interpretação e aplicação da Lei, e sim ao comando do superior hierárquico.

Falar em “Autoridade Fiscal” como um inferior hierárquico, ou como um tipo diferente de “Autoridade Administrativa”, é uma usurpação da autoridade do cargo original conferida pela Lei 10.593/02 em seus art. 6º, no caso em comento, do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.

Leia o artigo completo: BLOGDOGUERRA.COM

Veja mais neste blog:

- Tempos modernos
- Broche de Lata

Plenária Nacional aprova ação em DEFESA DA AUTORIDADE FISCAL

Foram discutidos na Plenária Nacional, realizada nos dias 29 e 30/6, em Brasília, temas específicos de cada área de atuação da Receita Federal do Brasil: Aduana, Tributos Internos e Contribuição Previdenciária - sendo votadas, ao final, propostas para cada setor. Na área aduaneira, entre outras, foi aprovada a proposta apresentada por Luiz Sérgio F. Soares de uma ação imediata para evidenciar o descontentamento e o inconformismo dos Auditores-Fiscais com a exclusão da Aduana do projeto estratégico de fronteiras do governo, o que desrespeita nossa precedência constitucional.

A atividade deve ser realizada por meio de manifestação escrita a ser encaminhada aos ocupantes de cargos de confiança, inspetores, delegados e superintendentes, com pedido de providências ao Secretário da Receita Federal do Brasil e ao Ministro da Fazenda.

A inclusão da Receita Federal do Brasil no Plano Estratégico de Fronteiras é um pleito que deve unir toda a instituição, mobilizando os auditores-fiscais das diversas áreas e todos os níveis da administração. Segue a nossa proposta de texto:

EM DEFESA DA AUTORIDADE FISCAL

Manifestamos aos Auditores-Fiscais que estão Inspetores e/ou Delegados a nossa perplexidade e descontentamento com a ausência da Aduana/Receita Federal do Brasil do Plano Estratégico de Fronteiras, conforme Decreto 7.498, de 8 de junho de 2011, o que contraria a precedência constitucional dos servidores aduaneiros, além da precípua e natural missão da alfândega no controle do Comércio Exterior nas fronteiras. O interesse público e a defesa do Estado exigem de todos nós neste momento a defesa firme de nossas atribuições.

Solicitamos assim a V.Sa. que leve esta preocupação aos Superintendentes para que tornem mais efetivas e reforcem as tratativas do senhores Secretário da Receita Federal do Brasil e Ministro da Fazenda.

Veja também:. CARTA ABERTA - Direp da 7ªRF

DÃO REAL CONTRA MORFEU EM DEFESA DA ADUANA

SE O ESTADO BRASILEIRO TEM ALMA

Os dois sentidos das forças nacionais

Por *Roswílcio Góis

Music Playlist at MixPod.com




Se o Estado Brasileiro tem Alma, esta seria constituída pela Seguridade Social que se apoia na Previdência Social, Seguridade Social e Saúde. Esta Alma é o fundamento do Bem Estar Social.

Este é o tripé do Serviço à Nação Brasileira. Ele necessita do apoio de todas as forças nacionais e estas podem seguir dois sentidos antagônicos: o do interesse social, do coletivo e o outro, do interesse individual, egoístico, aquele que só olha para o próprio umbigo.

O Socialismo representa o primeiro e o Capitalismo, o segundo, vai ao encontro de interesses dos grandes grupos financeiros. É evidente que para a própria sobrevivência, tais grupos buscam o poder. E como o conseguem? Certamente com o financiamento de campanhas políticas cujos frutos finais retornam a sua origem de forma exponencial, a exemplo das Seguradoras, dos Bancos e de outros grandes Grupos Financeiros que se interessam pela manutenção das altas taxas de juros, pela previdência complementar, pelo pagamento da dívida externa cujo montante cresce com altíssimas correções e juros, em função do chamado Risco Brasil e daí, com o auxílio da mídia, com o emprego do capital maciço em financiamento de campanhas políticas e outros, verificamos os grandes resultados lucrativos bilionários dos Bancos; as pensionistas e aposentados do serviço público têm as suas pensões e aposentadorias reduzidas com a contribuição previdenciária e, aqueles do regime geral têm a sua retribuição reduzida pelo “fator previdenciário’ e pelo chamado “salário de referência” que reajusta o benefício, em contradição ao seu “salário de contribuição” que constituía, antes, a base de sua contribuição incidente sobre valores referenciados ao “salário mínimo”.

O Sistema de Seguridade Social tem os seus recursos desviados para fins diversos do seu objetivo específico; divulgam-se insistentemente resultados negativos da Previdência Social com o intuito de ganhar a opinião pública através de uma mentira suficientemente repetida e valorizam a previdência complementar como panaceia de benefício para o servidor público; a chamada “Desoneração da Folha de Pagamento”, ou seja, o percentual de 20% da contribuição da empresa para o financiamento da Previdência Social, cuja eficiência tem sido suficientemente comprovada por mais de 80 anos de sua existência, passa a constituir-se em apologia dos grandes grupos financeiros sendo apoiada pelo Governo.

Vejamos agora o outro direcionamento e sentido das forças nacionais, ou seja, aquele que vê o lado da solidariedade, que prega a união em nome dos interesses da sociedade e se integra na defesa das causas que dinamizam as questões sociais justas. Aí entram, por exemplo, a reformulação das injustiças cometidas contra os pensionistas e os aposentados, a defesa da Previdência Social, a construção de uma Aduana forte que possa integrar e zelar por aquelas questões relativas às fronteiras nacionais. 

As forças nacionais que apontam nessa direção farão desaparecer tudo aquilo que representa a desagregação social.

Este é o sentido e a direção que queremos imprimir na direção do nosso SINDIFISCO NACIONAL, legítimo representante de toda a categoria dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, cujas atribuições devem levar o Brasil a um status capaz de fazer ressurgir o bem estar da Sociedade Brasileira.  

*Roswílcio José Moreira Góis é Auditor Fiscal da Receita Federal, Aposentado, exercendo agora as funções de Vice-Presidente do SINDIFISCO NACIONAL – Delegacia de Salvador.

O interesse público e o desinteresse da DEN...

Na abertura da Plenária Nacional, em Brasília (DF), realizada nos dias 29 e 30 de junho, o presidente da Delegacia Sindical do Ceará denunciou em seus informes terem sido negadas as dispensas de ponto dos colegas ligados às projeções da Coger que solicitaram participação na Plenária de maio último com a justificativa de que tal atividade não seria de “interesse público” e que, ao serem informados do fato, a reação dos nossos representantes sindicais na Nacional teria sido tão-somente a de encaminhá-los à sua chefia imediata para "compensar o ponto".

Face o absurdo da falta de reconhecimento por parte de alguns Auditores-Fiscais que estão administradores da Receita Federal do Brasil do interesse público inerente às atividades sindicais, uma comissão foi eleita para redigir a nota de repúdio abaixo:

NOTA DE REPÚDIO

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil reunidos na Plenária Nacional de 29 e 30 de junho de 2011, em Brasília-DF, vêm manifestar o seu veemente REPÚDIO à decisão da administração da Receita Federal do Brasil, representada no ato pela Secretaria-Adjunta da RFB, ZAYDA BASTOS MANATTA, que indeferiu a liberação de ponto de 4 (quatro) delegados eleitos em Assembleia Nacional para participar da Plenária realizada nos dias 03 e 04 de maio.
Sob o argumento genérico da "ausência de interesse público", que disfarça a prática autoritária, o malsinado indeferimento atenta violentamente contra os dignos princípios da livre organização e associação sindicais e da liberdade de expressão garantidos pela Constituição Federal de 1988, direitos conquistados a duras penas pelos servidores públicos na Constituinte. Mais do que isso, a atitude remonta aos tempos obscuros de triste memória em que trabalhadores sofreram na pele a repressão aos movimentos sociais pelas autoridades constituídas. Não seria descabido ainda mostrar a total incoerência desta arbitrária atitude, que considerou a atividade sindical dissociada de interesse público, do conjunto das Superintendências da Receita Federal que, em consonância com a Constituição, com as convenções da OIT e com a evolução histórica dos movimentos sociais, reconheceram como legítima a participação de todos os Auditores Fiscais a elas vinculados.
No mínimo, a conduta adotada pela Secretária Adjunta vai na contramão da história, para não falar na total dissociação da conjuntura mundial atual, que reclama a participação cada vez mais ativa dos trabalhadores, seja do setor público ou privado, antes que seja tarde demais e não haja mais o que defender, senão, reconstruir.
Pelas razões expostas, esta Plenária Nacional dos Auditores-Fiscais repudia este e quaisquer outros atos repressivos ou limitativos ao direito do livre exercício de suas legítimas atividades sindicais.
Brasília-DF, 30 de junho de 2011

Planejamento Estratégico

Mais uma vez, está em marcha na Receita Federal a implantação de métodos de gestão copiados do setor privado.

Enquanto, aos poucos, aparentemente repristinam o projeto ProPessoas, ouve-se um silêncio ensurdecedor daqueles que deveriam nos representar.

Os impactos da implantação destes métodos para a nossa carreira e para a Reeceita Federal parece não ser uma preocupação do nosso Sindicato, que, até o momento, não se pronunciou sobre o "novo" projeto de Gestão de Pessoas que está sendo implantando em nossa casa.

Toda e qualquer proposta de mudanças (na cultura do órgão) deve(ria) passar por uma discussão prévia, com a participação efetiva de todos nós, os maiores interessados.

O projeto ainda está em uma fase incipiente. Com a pouca divulgação dos objetivos da introdução desta metodologia e com a omissão do nosso Sindicato, pairam as dúvidas: estas alterações criam condições para aperfeiçoar a instituição e garantir a autonomia dos Auditores-Fiscais ou seriam a continuação da tentativa de usurpar as atribuições do cargo para concentrar o poder na cúpula do órgão?
O tempo dirá...

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