Os Culpados...são os outros

por Paulo D´avila

Não pode haver dúvidas de que não faz parte dos objetivos dos governos que se sucedem um fisco eficiente – de um ponto de vista republicano – e que um conjunto de medidas que vão desde simples portarias até modelos gerenciais, tem como um de seus alvos, manietar o auditor, desconstituindo sua autoridade e prerrogativas.

Portanto o GERENCIALISMO não pode servir para desviar o foco ou tergiversar sobre a questão central: a nossa responsabilidade sobre a realidade que vivemos em nossa instituição. A entusiástica adesão à limpeza do Lixo Normativo na gestão Lina e seu esquecimento posterior parecem demonstrar o entendimento, de que este tipo de ação compete única e exclusivamente às instâncias superiores, nada cabendo a cada Auditor ou ao conjunto da categoria.

É comum ouvirmos os mais diversos tipos de manifestações dos colegas no dia-a-dia, além de cada vez mais colegas solicitarem a mudança para outras funções “menos estressantes”. Alguns pensamentos tomados ao acaso refletem muito bem a insatisfação com o atual estado de coisas. “Cada vez mais parece que a atividade fiscal é estranha à Instituição”; ”É incompreensível o número de obstáculos colocados para a realização de nosso trabalho”; “Eles – a direção da RFB – não querem que fiscalizemos...”; “Se formos nos preocupar com o (não)rendimento e a (não)produtividade de nosso trabalho, nós vamos fundir a cuca...”.

Embora os constantes recordes de arrecadação e a propalada excelência da instituição, a RFB de fato é um caos. Como um barco sem rumo, anda ao sabor dos ventos.

Esta situação poderia induzir as mais variadas posturas, mas, infelizmente, a mais comum tem sido o desânimo traduzido no “eu cansei...eu desanimei...só me faltam tantos anos para cair fora”, ou até este lamento “ainda me faltam dezenove anos”.

Se corretas estas constatações, forçoso é concluirmos que estamos diante de uma postura cômoda, ou esperta, ou, sendo mais precisos, estamos diante de uma incoerência entre o discurso e a prática. Nosso discurso afirma corretamente que somos servidores do estado e que nossas ações devem ser balizadas pelo interesse público, independente de interesses outros que podem nortear momentaneamente um governo ou os dirigentes de uma instituição. Todavia, em nosso dia-a-dia, em nossa prática, agimos como um simples funcionário de uma empresa privada, onde, em troca de um salário, ele executa tarefas de acordo com os interesses e objetivos do empresário.

Não é necessária uma longa digressão para sustentar que o serviço público é radicalmente diverso de uma empresa privada. Que enquanto nesta o funcionário é uma peça da engrenagem maior que lhe determina o que fazer, quando fazer e como fazer, sem qualquer possibilidade de agir criticamente sobre estas determinações, no serviço público o servidor é uma parte ativa da engrenagem maior e dentro dos padrões da hierarquia funcional tem o dever de buscar soluções, discutir e criticar disfunções e no limite descumprir ordens claramente ilegais.

Se não mudarmos nossa postura diante das questões que se interpõem no nosso cotidiano do trabalho, assumindo a parte que nos cabe nos rumos da instituição, estaremos sujeitos a todas as diatribes emanadas de instâncias superiores, venham elas em forma de gerencialismo, sidec ou meras Notas Técnicas.

Certamente nada vamos mudar com passes de mágica. As barreiras da cultura individual e a cultura da instituição podem parecer intransponíveis. A começar pelos dirigentes locais que não recebem qualquer orientação sobre a necessidade e importância de desenvolver ações de integração e participação do corpo funcional. Com isto, a única variável ao seu alcance, com reais condições de interferir, que é a motivação do corpo funcional local, é desperdiçada e ele, ao invés de assumir o papel de dirigente de um dos espaços mais importantes de nossa estrutura, transforma-se em um simples burocrata.

Com esta visão, nossos primeiros passos deveriam ser no sentido de criarmos espaços locais para, juntamente com os dirigentes, começarmos a exercitar a análise, discussão e busca de soluções aos problemas mais sensíveis. Em outro plano, deveríamos criar um espaço virtual onde de forma dirigida e sistemática analisássemos todos os atos da administração da RFB. Em um segundo momento, quando superássemos a atual “pasmaceira”, poderíamos retomar as questões do lixo normativo e de forma articulada com um conjunto de delegacias, desenvolver uma desobediência civil as avessas, quando começaríamos a enfrentar as questões mais deletérias daquelas normas.