Imprevidência

O Projeto de Lei que propõe a regulamentação do fundo de pensão - FUNPRESP, é um tijolinho a menos neste grande processo de desconstrução da Previdência Social dos servidores públicos brasileiros.

Na prática, o PL 1992/2007 representa a privatização do regime de previdência. Transfere-se para o fundo a administração dos recursos dos servidores compulsoriamente agraciados pela medida (bem como daqueles que vierem a aderir às novas regras) e que desejarem manter o seu atual padrão de vida após aposentar, ou pelo menos, ter a esperança de mantê-lo.

Digo esperança porque, de acordo com o projeto, a única modalidade prevista é a da 'contribuição definida'. Desta forma, você sabe o quanto paga, mas não sabe o quanto leva. O benefício a que você terá direito numa futura aposentadoria dependerá da competência dos administradores ao aplicar os seus caraminguás na ciranda financeira do Mercado. Bastante tranquilizador nos dias atuais...

O referido projeto de lei representa, portanto, um risco iminente para os servidores atingidos imediatamente por ele, dada a incerteza e insegurança quanto ao valor do benefício a que terão direito no futuro.

De acordo com o projeto a responsabilidade do Estado se restringe ao pagamento da sua parte das contribuições ao Fundo, ou seja, de antemão eles já lavaram as mãos caso haja qualquer problema na administração do fundo.

Sem a regulamentação do dito cujo, os servidores públicos federais serão mantidos na regra anterior, de aposentadoria integral garantida pelo sistema de solidariedade em que todos contribuem com 11% de seus vencimentos brutos.

Um dos tijolinhos da desconstrução da previdência foi a regra que obrigou aos aposentados a contribuírem na mesma proporção dos ativos. Um flagrante desrespeito ao direito adquirido face ato jurídico perfeito.

Quem tem expectativa de direito então, que se cuide...

O engraçado é que o projeto não é bom para quem vai se aposentar, pois gera uma insegurança quanto à manutenção das regras. Não resolve a questão do dito deficit, que tende a se agravar ainda mais por ter o Estado de contribuir para o fundo e ainda bancar os atuais aposentados sem a “ajuda” das contribuições dos novos que estarão contribuindo para a própria aposentadoria.

Não é bom para os servidores. Não é bom para o Estado e, logicamente, não é bom para a Sociedade...

Será que este projeto interessa a quem?

O Desmonte

No último dia 29 de agosto, durante o seminário ‘Previdência Social e Desoneração da Folha de Pagamento’, no auditório da DS/Rio, foram abordados os prováveis impactos das mudanças discutidas no Congresso Nacional envolvendo o Orçamento da Seguridade Social.

Entre os convidados o AFRFB, engenheiro e doutor em Economia Marcelo Lettieri enfatizou que estamos em gradativo processo de desconstrução do pacto de gerações.

"O século 21 começa com a luta em defesa da Previdência pública"

Ainda durante o seminário o candidato pela Chapa 2 a Presidente da DEN 2012/14, abordou questões relativas à última campanha salarial:

"Perdemos o protagonismo das grandes discussões e temos vergonha dos nossos salários."

"Somos o Sindicato mais rico, mas não o mais forte."

"Há interesse de alguns de administrar o fundo de previdência complementar e é por isso que o PL 1992 não está sendo atacado como deveria."

Como anfitrião do evento o colega Aélio dos Santos Filho,  Presidente da DS/RJ e candidato a compor a Diretoria  de Relações Intersindicais da DEN  pela Chapa 2 - Transparência e Ação, abordando a fragilidade da nossa atuação nos últimos anos foi firme em sua intervenção:

"A imagem que está na cabeça das pessoas é a dos milhões em caixas de leite. Temos de romper com isso, porque nós não somos "aquilo" o que apareceu na mídia."

Leia mais no sitio da DS/RJ

CARTA ABERTA AOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

por Roswilcio José Moreira Góis

O Aposentado de hoje é aquele que dedicou sua vida em atuar pelo bem daqueles que, como ele próprio, se dedicam a um serviço contínuo em prol do bem estar daqueles que lhes dão próximos e da sociedade. São, no mínimo 35 anos de acúmulo de experiências na vivência da prestação dos serviços que lhe são atribuídos pela Constituição, e por outras Leis. Presumivelmente, atuam com amor pelo bem estar do seu semelhante. Por isso conquistaram o direito a um respeito mútuo de todos aqueles que, também aposentados, ou ainda ativos, se dedicam aos mesmos mistérios de aprender a servir e servir cada vez mais e melhor aos seus semelhantes.

O Ativo de hoje é o aposentado do amanhã. É essa esperança que almeja. É o prêmio que merece. E para isso dedica a sua vida, o seu tempo e sua disponibilidade na esperança da conquista desse destino. Durante todo o seu trabalho ele está apreendendo e servindo, está adquirindo experiência , está se renovando, inovando e disto tudo se beneficia toda a sociedade. As regras que garantem a aposentadoria estão estabelecidas por normas constitucionais.

As Pensionistas herdam os direitos, deveres e obrigações que lhe foram outorgados pelo cônjuge e ganham, agora sozinhas, as vezes sem o devido preparo, as responsabilidades de assistência à família, da saúde e educação de filhos para a continuidade da construção social.

Assim é que as gerações progridem e evoluem. Assim caminha a humanidade renovando-se, ressurgindo-se em um novo saber. Assim o conhecimento se aperfeiçoa e o Universo é renovado no Amor. Compare-se o saber do homem de hoje com aquele de algum tempo atrás: de ontem, do século 16 de nossa Era, dos tempos anteriores à vinda de Jesus. A transformação é miraculosa e ultimamente tem crescido em progressão geométrica ou exponencialmente.

A palavra chave do progresso humano é ADAPTABILIDADE. Ou o homem se adapta ao meio em que vive, ou sucumbe, mas pode e deve modificá-la para melhor.

Dessa forma penso e encaro a forma de contribuir para a formação da sociedade brasileira. É por está razão que embora aposentado há mais de 30 anos, continuo, sem interrupção, ainda estudando, aprendendo, servindo, ensinando e contribuindo para o bem de toda à nossa categoria, amando aos colegas, amigos, companheiros de vida. Do alto dos meus 87 anos cronológicos a minha visão ganhou mais acuidade em função da dedicação ao aprendizado constante para servir melhor.

Agora, mais um desafio é por mim aceito: Convidado para concorrer ao cargo de Diretor de Assuntos de Aposentadoria Pensões da Diretoria Executiva Nacional – DEN, no mandato 2011/2013 pela Chapa “Transparência e Ação” presidida pelo colega Marcelo LETTIÈRE, do Ceará, não tive a menor dúvida em aceitar essa nova responsabilidade. Quero adquirir novas e melhores condições de servir, tentando, em companhia de colegas tão brilhantes, compartilhar as suas responsabilidades agindo com a transparência que sempre caracterizou as minhas ações, em prol da nossa categoria e para o bem estar social da Sociedade Brasileira.

Os Aposentados e Pensionistas apesar de sua dedicação efetiva aos interesses do Estado e para o bem estar social parece não haver qualquer apreço por parte do Governo e assim tem sofrido na pele, restrição de direitos constitucionais, antes até chamados de cláusulas pétreas, como a redução dos seus proventos pela criação do desconto de contribuições previdenciárias, pela redução dos valores das pensões e tantos outros males que devem ser sanados, razão porque assumiremos a defesa intransigente para assegurar-lhes o retorno dos direitos retirados. Esta é a luta à qual nos dedicaremos com todas as nossas forças durante nosso mandato.

Que os colegas me ajudem a poder fazê-lo. Peço a todos que me permitam, com seu voto, cumprir o desideratum a que me proponho, em conjunto com aqueles que componhem a chapa “Transparência e Ação” e invoco a Presença Divina para que só a Vontade de nosso Pai se manifeste para o bem de todos. Muitíssimo obrigado pela confiança que nos for concedida.

OS APOSENTADOS SÃO OS OUTROS

Yasmim, minha neta, deu o nome de Ícaro ao filho dela nascido mês passado. Gostei da escolha. Apesar de destino trágico, o personagem sempre inspirou-me esperança na alma humana pela inquietação, pela busca da luz, do conhecimento. A queda no Egeu não é diferente do destino de todos nós, mas ele teve a vantagem de cair na busca das alturas.

Daí minha decepção ao passar, semana passada, diante da TV e descobrir a razão da escolha __ um personagem de novela, xará do meu bisneto, fez cair a ficha da razão do batismo. Pela inspiração, no máximo seria piloto de Boing. Tirei a idéia boba da cabeça e continuo sonhando que, no mínimo, será um filósofo como o tio e, quiçá, na hora da inevitável queda tenha um vislumbre da Luz.

O problema com nomes da moda são os homônimos, que além desta ousadia, teimam em nascer na mesma data dos tocáios e usam práticas codificadas com 171. Quando eu trabalhava com o CPF, assustou-me a quantidade de Marcelos nascidos no início dos anos 60. As mães na primeira amamentação, ao verem aquela carinha de joelho grudada ao peito, tinham uma inspiração com o cabelo negro e, por esta similaridade, falavam pro pai coruja _ Não é a cara do Mastroiani? Pronto, vinte e poucos anos depois debutou uma geração de "mauricinhos".

Na Receita, quase todos os concursados de 99 chamam-se Marcelo, aí se o cara não tiver a sorte de ter um sobrenome diferente como o Marcelo Lettieri, ou rimado como o Marcelo Mello, acaba sendo Marcelo Careca, Marcelo Gordo, Marcelão, ou pior, Marcelim. Deixe-se registrado que todos são a cara do Marcelo Mastroiani.

Agora, mais abundantes são os Rodrigos de 2005, inspirados n’Um Certo Capitão Rodrigo do Érico Veríssimo e adaptado para TV no anos 80. Ainda é cedo para termos Rodrigos carecas ou gordos. Só eu tenho um sobrinho e um enteado batizados assim. Aqui na RFB tem o Rodrigão da ASCOM, o Rodrigo Guerra, colega blogueiro, o Almahed, que além de Rodrigo é tijucano e não fora muita malhação já estaria virando Rodrigo Gordo. Abram o Notes, escrevam o prenome Rodrigo e vejam a quantidade de Certos Capitães.

Gosto muito destes meninos de 2005, mesmo os que não chamam-se Rodrigo. Um deles quase me adota para pai postiço enquanto longe do verdadeiro, só desistindo quando fui muito duro com ele ao dizer que pertencia à geração He Man sem a força.

Meu filho de verdade, justamente o que é avô, pertence a esta primeira geração de criados com a babá eletrônica e adolescentes pós guerra fria. Quando ele era pequeno eu nunca pensava em aposentar-me, meu maior sonho então era que os Beathes voltassem a gravar juntos. Ele e os irmãos é que foram ver o Paul McCartney no Pacaembu.

Sir Paul não cantou when I'm sixty four em Sampa. Acho que a música saiu do repertório dos shows dos quatro rapazes bem antes da morte do John. A letra foi atropelada pelo tempo antes que o lorde passasse um único verão na ilha de Wigth. Até o nascimento de minha Caçula, Flora, fã dos Beatles, eu esperava chegar aos 64 já aposentado há muito. Um “acordo pela governalidade” entre o Lula e o PSDB levaram meus planos.

Os Marcelos já vêm o risco de fazerem 69 sem aposentadoria. Mas, pior destino o neo liberalismo promete aos Rodrigos, previdência complementar além de tudo. Fomos deixando as coisas andarem sem protestar, os aposentados eram os outros. Mas o tempo passa, hoje sociedade civil, sindicatos e cidadãos em geral têm o dever de reagir, caso contrário meu bisneto nunca se aposentará, mesmo que complete, como promete a ciência, os 150 anos de vida.

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

Por Roswílcio José Moreira Góis.

Vice Presidente da DS Salvador

Sob esta  denominação quer se definir a desobrigação das empresas, de um modo geral, do pagamento de sua parte da previsão para provimento da previdência social pública.

A Previdência Social Pública existe desde 1929 e em seus primórdios a sua fonte de receita era baseada numa contribuição tríplice: a do Governo, a do Empregador e a do Empregado. A do Governo, jamais efetivada, após um certo tempo foi extinta. Durante mais de oitenta anos esta Previdência tem sido a mais potente fonte de distribuição de rendas no Pais, superando, até em alguns casos, o Fundo de Participação distribuido pelo Governo aos municípios, como obrigação constitucional. Durante este periodo, milhões e milhões  de brasileiros são beneficiários desse Sistema, cuja receita é a segunda maior da nação brasileira.

Durante toda a sua existencia as contribuições com destinação específica foram muitas vezes desviadas para finalidades diversas, como por exemplo para construção de Brasília, para a construção da ponte Rio-Niteroi, para a construção da rodovia Balém-Brasilia e muitas outras do conhecimento de toda a sociedade. Contrariando dispositivos legais, como o artigo 152 do Regulamento aprovado pelo Decreto 3048/99, foram criados benefícios previdenciários sem a correspondente fonte de custeio total, como por exemplo a Previdência Rural. Apesar de tudo isso, como se fosse um milagre, a Previdencia Social Pública continua viva, altaneira, cumprindo a sua finalidade precípua de propiciar o bem estar da sociedade  brasileira.

As empresas certamente pagam a sua parte das contribuições previdenciárias e as despesas são repassadas ao preço de suas mercadorias não se constuindo assim, de fato, um ônus ou oneração para elas. É necessário ser evidenciado, com ênfase, que os senhores empregadores se beneficiam com o pagamento de sua parte no financiamento da previdência social pública porque se desimcumbem da responsabilidade de cobrirem, no futuro, os riscos de aposentadorias, os riscos de afastamento das atividades do empregado, por motivo de saúde e tantos outros que onerariam sobremodo os seus recursos.

Agora,  parece que a chamada “desoneração da folha de pagamento” é a panacéa para a solução de todos os “males”: o da redução da informalidade do contrtato empregatício; dizem que até o mesmo o câmbio monetário pode ser influenciado pela tal “desoneração”. Tais sandices sào ditas e repetidas na mídia de  forma a se constituirem como verdades plenas. A nova fonte de custeio apresentada, a contribuição sobre o faturamento,  não terá o respaldo nem a consistência daquela utilzada através de mais de oitenta anos de demonstração de sua eficácia, nem se constituirá em justiça social, pois apenas aprofunda a regressividade do modelo atual de transferência de renda dos menos afortunados para os mais abastados através da atual política de pagamento de juros.

Concluindo, poderíamos dizer que continuamos agravando o quadro atual fazendo o contrário do que fazia o lendário Robin Hood: iremos retirar ainda mais dos pobres para transferir cada vez mais aos ricos.






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Se o Estado Brasileiro tem alma
O Túnel do Tempo e a Previdência Social

SE O ESTADO BRASILEIRO TEM ALMA

Os dois sentidos das forças nacionais

Por *Roswílcio Góis

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Se o Estado Brasileiro tem Alma, esta seria constituída pela Seguridade Social que se apoia na Previdência Social, Seguridade Social e Saúde. Esta Alma é o fundamento do Bem Estar Social.

Este é o tripé do Serviço à Nação Brasileira. Ele necessita do apoio de todas as forças nacionais e estas podem seguir dois sentidos antagônicos: o do interesse social, do coletivo e o outro, do interesse individual, egoístico, aquele que só olha para o próprio umbigo.

O Socialismo representa o primeiro e o Capitalismo, o segundo, vai ao encontro de interesses dos grandes grupos financeiros. É evidente que para a própria sobrevivência, tais grupos buscam o poder. E como o conseguem? Certamente com o financiamento de campanhas políticas cujos frutos finais retornam a sua origem de forma exponencial, a exemplo das Seguradoras, dos Bancos e de outros grandes Grupos Financeiros que se interessam pela manutenção das altas taxas de juros, pela previdência complementar, pelo pagamento da dívida externa cujo montante cresce com altíssimas correções e juros, em função do chamado Risco Brasil e daí, com o auxílio da mídia, com o emprego do capital maciço em financiamento de campanhas políticas e outros, verificamos os grandes resultados lucrativos bilionários dos Bancos; as pensionistas e aposentados do serviço público têm as suas pensões e aposentadorias reduzidas com a contribuição previdenciária e, aqueles do regime geral têm a sua retribuição reduzida pelo “fator previdenciário’ e pelo chamado “salário de referência” que reajusta o benefício, em contradição ao seu “salário de contribuição” que constituía, antes, a base de sua contribuição incidente sobre valores referenciados ao “salário mínimo”.

O Sistema de Seguridade Social tem os seus recursos desviados para fins diversos do seu objetivo específico; divulgam-se insistentemente resultados negativos da Previdência Social com o intuito de ganhar a opinião pública através de uma mentira suficientemente repetida e valorizam a previdência complementar como panaceia de benefício para o servidor público; a chamada “Desoneração da Folha de Pagamento”, ou seja, o percentual de 20% da contribuição da empresa para o financiamento da Previdência Social, cuja eficiência tem sido suficientemente comprovada por mais de 80 anos de sua existência, passa a constituir-se em apologia dos grandes grupos financeiros sendo apoiada pelo Governo.

Vejamos agora o outro direcionamento e sentido das forças nacionais, ou seja, aquele que vê o lado da solidariedade, que prega a união em nome dos interesses da sociedade e se integra na defesa das causas que dinamizam as questões sociais justas. Aí entram, por exemplo, a reformulação das injustiças cometidas contra os pensionistas e os aposentados, a defesa da Previdência Social, a construção de uma Aduana forte que possa integrar e zelar por aquelas questões relativas às fronteiras nacionais. 

As forças nacionais que apontam nessa direção farão desaparecer tudo aquilo que representa a desagregação social.

Este é o sentido e a direção que queremos imprimir na direção do nosso SINDIFISCO NACIONAL, legítimo representante de toda a categoria dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, cujas atribuições devem levar o Brasil a um status capaz de fazer ressurgir o bem estar da Sociedade Brasileira.  

*Roswílcio José Moreira Góis é Auditor Fiscal da Receita Federal, Aposentado, exercendo agora as funções de Vice-Presidente do SINDIFISCO NACIONAL – Delegacia de Salvador.

O TÚNEL DO TEMPO E A PREVIDÊNCIA SOCIAL

Quando a segunda guerra mundial acabou, os sobreviventes perguntavam-se como e porque uma loucura daquelas acontecera e o que fazer para que não se repetisse. Do Tratado de Versalhes com pesadas indenizações impostas aos alemães à belicosidade germânica, passando pelo afloramento de ideologias totalitárias, nenhuma destas formulações poderia responder à segunda e mais importante questão, como impedir uma repetição catastrófica de um conflito mundial?

Mas era na primeira questão que estava a chave para a solução da segunda. As causas da guerra, não foram as indenizações Alemãs, nem a mera belicosidade de quem quer que fosse, ou o fascismo. O X do problema, a verdadeira causa, foi  a crise econômica de 1929 que tornou a dívida alemã impagável, e reascendeu o nacionalismo e belicismo em milhões de desempregados, não só na Alemanha, como em todo mundo.

O segredo para impedir nova hecatombe foi rapidamente descoberto pelos dois grandes vencedores que emergiram em 1945. URSS e USA já conheciam nos anos quarenta a fórmula que meio século depois levaria Bill Clinton à vitória eleitoral. É a economia, estúpido. E a economia de Estado. A União Soviética por motivos ideológicos e com um autoritarismo maior que o de Pedro o Grande, em 40 anos, até ruir espetacularmente como um muro mal construído, construiu a segunda potência industrial do mundo. Os Estados Unidos da América, também por motivos ideológicos mas com a mão leve (nos dois sentidos), haveria também de investir o dinheiro do Estado pesadamente para recuperar sua parte do espólio europeu e o fez astutamente “dando” dinheiro, não só a seus aliados semi destruídos, como aos derrotados alemães e italianos. Os dividendos vieram fartos e rapidamente em menos de 5 anos, na forma de um mercado consumidor vasto e ávido por produtos americanos, mas também do produzido na própria Europa com capitais americanos. E como isto se deu?

Basicamente o dinheiro do plano Marshall foi usado pelos europeus em duas coisas, a recuperação da infra estrutura e, principalmente, no que ficou conhecido como Estado do Bem Estar Social, ou Welfare State, que consiste, economicamente falando e a grosso modo, na transferência de recursos do Estado para a população, na forma de assistência social de saúde e financeira pura e simplesmente.

O ser humano tem uma tendência a esquecer tanto males como benesses. Assim, os seis anos de horror bélico, e os trinta anos de paz e prosperidade propiciados pelo Welfare State na Europa, e mesmo a grande depressão foram esquecidos pelos seus causadores. Nos anos 80, com a vitória dos conservadores na Inglaterra de Margaret Thatcher e dos republicanos nos EUA com Ronald Reagan, os grandes financistas do mundo e financiadores dos dois políticos, perceberam que o dinheiro “desviado” para a população poderia muito bem ir para seu(deles) controle e que eles o aplicariam bem melhor que o Estado.

A questão não era se o Walfare era bom ou ruim. Na visão dos gênios financeiros que menos de duas décadas depois provocariam duas gigantescas novas depressões em 1997 e 2008, e correriam, piano, piano, pedir dinheiro a Daddy State para salvar seus Brothers e Lahmans, a montanha de dinheiro drenada para pobres e vagabundos pelo Estado Previdência, como perjorativamente gostam de chamar, seria mais produtiva se usada em derivativos.

No Brasil, a grande questão econômica é a baixa taxa de poupança interna real do setor privado, e o mantra mentiroso do excesso de gastos do Estado, que inclui o propalado e nunca seriamente demonstrado déficit da previdência. Daí a tal da desoneração da folha, a previdência complementar, o desmonte da fiscalização previdenciaria e, claro, o silêncio sobre o sistema S, que já é “nosso”(deles).

Nós, cidadãos brasileiros eufóricos com o crescimento econômico recente que decorreu justamente das transferências de renda para os menos privilegiados e a consequente criação de um mercado interno robusto, não devemos deixar que nosso Estado Fraterno seja destruído ou alijado de recursos por grupos de “ïnvestidores” de planos de saúde e de previdência privada.

Nós, trabalhadores brasileiros não podemos permitir que grandes empresas que usam consultoria de ex-trabalhadores transformados em empresários multiplicadores de lucros e patrimônio, continuem a solapar nossas poupanças transformando nossas aposentadorias em pó.

Nós, funcionários públicos que conservamos com nosso suor o caráter republicano do Estado brasileiro, não podemos permitir que o governo, qualquer governo principalmente um eleito por nós, use nossa contribuição sem contrapartida para fazer caixa.

Nós, Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil que garantimos o aporte de recursos para o Estado não podemos aceitar que a fiscalização previdenciária seja desmantelada com o objetivo de destruir o insipiente Estado de Bem Estar Social idealizado pela nossa constituição.