Tendo em vista o elevado grau de concentração da renda e o caráter regressivo da carga tributária, criou-se um falso consenso que se faria justiça fiscal combatendo à evasão dos detentores de maior nível de renda e patrimônio através do acompanhamento sistemático dos grandes contribuintes.Se as informações de tal acompanhamento fossem comparadas às relativas a empresas do mesmo porte e setor para servir de indício da falta de correspondência entre o nível de atividade setorial e a arrecadação registrada e subsidiar o trabalho da seleção e preparo do procedimento fiscal, vá lá.
Mas o tal programa leva em conta tão-somente a manutenção da arrecadação e centra o foco nos contribuintes e não nos sonegadores. Ou seja, há o pecado original de selecionarmos para o acompanhamento aqueles que tem, de uma forma ou de outra, contribuído em detrimento dos que pouco recolhem ou, pior, daqueles que jamais recolheram.
Ao invés de subsidiar um programa de fiscalização inteligente e eficaz que aumentaria o risco para os grandes sonegadores, tal acompanhamento visa tão-somente manter os grandes contribuintes sob uma pseudo-pressão.
Recorrendo às sábias palavras de Kaldor: “um sistema fiscal ineficiente será sempre preferido por todos aqueles a quem um sistema adequado e eficiente possa afetar”.
O resgate do respeito e da credibilidade da Receita Federal perante a sociedade passa pela demonstração de que aqueles que detêm maior influência possam ser fiscalizados, ou seja, que ninguém é intocável.
Inteligência fiscal é o que falta à Receita Federal. Estamos primando, estupidamente, pela arrecadação fácil e rotineira e esquecemos do principal a inteligência fiscal que redundará, com toda a certeza numa maior justiça fiscal.
ResponderExcluirUma fiscalização eficaz deve buscar aumentar o risco para os sonegadores evitando procedimentos que causem embaraços aos contribuintes que cumprem suas obrigações. Ficar "repassando a sacolinha" onde sabidamente pinga algum é covardia...
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